Da Sapucaí ao Arquivo Central do TJRJ: a memória dos pioneiros do samba carioca nos processos históricos

Na semana em que o Carnaval 2026 se despediu, os holofotes da folia iluminaram o templo do samba: a Marquês de Sapucaí, palco onde desfilaram escolas, sonhos e capítulos vivos da história carioca.  Mas além da avenida, a memória cultural do Rio também ecoa no Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em processos judiciais preservados pela instituição, personagens que ajudaram a moldar a identidade da cidade reaparecem sob outra perspectiva e mostram que a interseção entre Carnaval e Justiça revelam como o samba, mais do que espetáculo, é também documento histórico. Nos autos judiciais estão registros que ajudam a compreender transformações urbanas, debates sobre censura e propriedade intelectual. 

Inventários e partilhas de Heitor dos Prazeres, compositor e sambista; de Tia Ciata, mãe de santo e anfitriã de encontros decisivos para o nascimento do samba urbano; e de João da Baiana, pioneiro do pandeiro no samba carioca, integram o acervo permanente custodiado pelo Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA). Mais do que documentos judiciais, os autos revelam fragmentos da vida de protagonistas que consolidaram o samba na região localizada entre a Praça XI e a Praça Mauá, abrangendo bairros como Saúde, Gamboa e Santo Cristo — onde também funcionou o Cais do Valongo, principal ponto de desembarque de africanos escravizados no século XIX —, uma das mais importantes regiões de presença negra das Américas.

Assim, enquanto a avenida encerra mais um desfile, os arquivos do Judiciário lembram que a cultura também se escreve em papel timbrado e que a história do Rio pulsa tanto no batuque quanto nos registros oficiais. Neste ano, a Unidos de Vila Isabel levou para a avenida o enredo “Macumbembê, samborembá: sonhei que um sambista sonhou a África”, homenageando Heitor dos Prazeres, um dos nomes cujos registros históricos estão sob a guarda do Arquivo Central da Corte fluminense, como destaca o diretor da Divisão de Gestão de Documentos (DIGED), Gilberto de Souza Cardoso. “Esses processos raros são verdadeiros tesouros para a memória cultural do Rio de Janeiro e do Brasil, pois representam a resistência da região da Pequena África.”

Arquivo Central do TJRJ guarda inventários de seus maiores precursores

O processo de inventário de Heitor dos Prazeres, por exemplo, lista suas composições e partituras, evidenciando a dimensão de sua produção artística. Entre suas canções destacam-se clássicos como “O Pierrô Apaixonado”, uma das parcerias mais conhecidas e frequentemente lembradas em montagens e registros históricos. Além da música, sua obra pictórica retrata a vida das comunidades negras — festas, rodas de samba e rituais —, compondo um importante acervo da arte brasileira. Assim, o auto preservado pelo Tribunal, somado ao seu legado artístico, reforça o papel de Heitor dos Prazeres como uma das figuras essenciais para compreender a identidade cultural da Pequena África e o desenvolvimento do samba no Rio de Janeiro. 

Já o processo de partilha de Tia Ciata, uma das mais influentes líderes da comunidade negra da Pequena África, lança luz sobre sua estrutura familiar e seu patrimônio. O processo de partilha de seus bens, preservado pelo Arquivo Central do TJRJ, revela aspectos íntimos de sua vida familiar: a divisão amigável da herança entre apenas quatro filhos, embora pesquisas apontem que ela teria tido quatorze descendentes, levantando questões sobre ausência de reconhecimento jurídico ou falecimento dos demais. O documento também registra sua morte por colapso cardíaco, sua condição de viúva e uma pequena, porém significativa, estabilidade econômica. Os autos permitem, não apenas compreender sua trajetória pessoal, mas também aprofundar investigações sobre família, memória e redes sociais que estruturaram o surgimento do samba carioca.  Foi em seu quintal que se compôs o primeiro samba gravado da história, "Pelo Telefone".

Entre os processos descobertos, destaca-se o inventário de João da Bahiana, filho de Tia Perciliana, uma das matriarcas da Pequena África, responsável por introduzir o pandeiro no samba carioca.  João viveu em uma época em que o gênero era criminalizado, chegando a ser detido diversas vezes por tocar pelas ruas do Rio de Janeiro. Inclusive, em seu inventário conta os direitos autorais de obras como “Batuque na Cozinha”, além de marcar oficialmente sua trajetória em um período em que o gênero ainda era alvo de repressão. No documento, os direitos autorais dessa e de outras tantas canções figuram como parte do patrimônio deixado pelo artista, reforçando a importância histórica desses autos para pesquisadores da música e da cultura. Um episódio marcante registrado em sua trajetória foi o presente que recebeu do senador Pinheiro Machado: um pandeiro com a dedicatória “À minha admiração, João da Baiana – Senador Pinheiro Machado”. O instrumento funcionou, por muito tempo, como uma espécie de salvo-conduto, permitindo que o músico continuasse a tocar sem ser preso.

Memória social carioca e brasileira 

Com mais de oito milhões de processos permanentes nas áreas cível e criminal, o Arquivo Central do TJRJ preserva não apenas a história do Judiciário, mas também parte fundamental da memória social carioca e brasileira.

Para Jéssica Siqueira, historiadora do Serviço de Gestão de Acervos Arquivísticos Permanentes (SEGAP), os autos preservados como patrimônio documental do TJRJ são fundamentais porque materializam, em processos judiciais permanentes dos séculos XVIII, XIX e XX, a memória viva da escravidão e de suas resistências no Rio de Janeiro, especialmente no pós-abolição. “Ao registrarem personagens ligados ao samba, como Tia Ciata, Heitor dos Prazeres e João da Baiana, os autos revelam como a herança da escravidão se converteu em protagonismo negro na formação da cidade.”

Dessa forma, de acordo com a historiadora, esses documentos projetam a experiência local para a dimensão da diáspora africana global, constituindo fontes essenciais para a compreensão das múltiplas experiências da diáspora africana nas Américas.

Ao conectar o Judiciário ao berço do samba, o Arquivo reafirma seu papel de guardião de um patrimônio documental que ultrapassa os tribunais e ecoa, ano após ano, na avenida e na história do Rio.

Os interessados em acessar a documentação permanente, considerada histórica, custodiada pelo Arquivo Central, encaminhar e-mail para diged.pesquisadores@tjrj.jus.br
 
SGCON/DEDIF