Violência Doméstica: aumento de audiências realizadas, sentenças e prisões no estado do Rio 

O número de sentenças proferidas sobre violência doméstica apresentou crescimento em 2025. Considerando os meses de janeiro a novembro, foram 68.743 sentenças, 6,57% a mais que o mesmo período em 2024. Os dados são do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).   

Nos últimos 11 meses, o TJRJ realizou 33.562 audiências sobre violência de gênero, 4% a mais que em 2024. Também foram efetuadas 4.771 prisões de agressores, contra 4.578 no ano passado. 

Os processos novos de violência doméstica no Tribunal aumentaram: foram 69.597 em 2024 e, em 2025, 71.762. Mas os feminicídios apresentaram leve queda: de 100, registrados no ano passado, para 93 este ano. O mês com maior número de feminicídios foi março (14 mortes), exatamente quando se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março). 

Todos os dados referem-se aos meses de janeiro a novembro. Nesse mesmo período, foram concedidas 30.934 medidas protetivas de urgência em todo o estado do Rio de Janeiro. As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e concedidas por ordem judicial, são instrumentos de prevenção e combate à violência contra a mulher, como o afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação ou contato com a vítima, transferência da agredida e de seus filhos a um abrigo especializado, entre outras.  

“Observamos um acréscimo nos registros de ocorrência tanto de lesão corporal quanto de violência sexual contra a mulher. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolve diversos projetos para facilitar que essas mulheres realizem suas denúncias, recebam o acolhimento e a medida protetiva de urgência que a Lei Maria da Penha prevê”, disse a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello. 

A magistrada também citou algumas realizações da Coem no ano, como a adesão à campanha nacional do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), com publicações nas redes sociais do TJRJ, e a criação dos grupos de trabalho “Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Obstétrica” e “Mulheres Negras e Interseccionalidades”. 

“O GT- Violência Obstétrica quer que as mulheres tenham informação e um parto livre de qualquer forma de violência. Esse GT tem sido um sucesso. Estamos disseminando, dentro das instituições do sistema de Justiça, de saúde e da educação, o debate sobre o parto humanizado. E o GT- Mulheres Negras e Interseccionalidades foi criado a partir dos dados que nos revelam que as mulheres negras são as mais atingidas pela violência doméstica, pela violência obstétrica e pelo assédio. É um grupo com participação de integrantes de instituições do sistema de Justiça, da rede de atendimento à mulher e da sociedade civil”, explica. 

                                                                                        Desembargadora Adriana Ramos de Mello
 

Uma importante iniciativa implementada em agosto de 2025 foi o programa Rio Lilás, que busca fomentar a conscientização contra a violência doméstica na rede pública de ensino. Trata-se um projeto pedagógico, que trabalha nas escolas do Rio temas como direito das mulheres, respeito e igualdade.  Recentemente, no início de dezembro, foi assinado um acordo para expandir o projeto para os municípios de Barra do Piraí, Rio das Flores e Belford Roxo. 

“Não é somente ir às escolas dar uma palestra. Há todo um trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal e pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, que conta, por exemplo, com a criação do espaço Maria da Penha dentro das escolas. Um local de leitura, de reflexão, com livros sobre a temática da violência contra a mulher.”

App Maria da Penha 

O aplicativo Maria da Penha foi acessado 3.491 vezes entre janeiro e novembro de 2025. A ferramenta permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Basta clicar neste link, usando um computador ou celular.  O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho. 

“É uma ferramenta muito importante. Muitas mulheres, sobretudo no Rio de Janeiro, vivem numa situação de dificuldade de acesso, de locomoção e mobilidade para chegar a uma unidade policial. O aplicativo facilita. Ela pode, por exemplo, da sua residência ou da casa de uma pessoa amiga, de um familiar, realizar o seu pedido de proteção. As medidas protetivas são fundamentais para coibir a violência, principalmente o escalonamento desta”, diz a desembargadora. 

Projeto Violeta 

Em 2025, entre janeiro e novembro, foram incluídos 3.490 processos no Projeto Violeta. Ele tem como objetivo garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acelerando o acesso à Justiça daquelas que estão com sua integridade física e psicológica em risco. Todo o processo deve ser concluído no menor tempo possível: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do (a) juiz (juíza). Depois de ser ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar no juizado, ela sai com uma decisão judicial em mãos. 

Clique neste link para mais informações. 

Sala Lilás 

O total de atendimentos da Sala Lilás neste ano, até novembro, foi de 7.033. Trata-se de um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica física e sexual no Instituto Médico Legal (IML). A equipe multidisciplinar que integra o projeto é composta por enfermeiras, assistentes sociais e policiais.  

Atualmente, funciona no Rio (no Centro e em Campo Grande), Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e Teresópolis. 

Cejuvida 

A Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) realizou 7.740 atendimentos em 2025, até o final de novembro. Cinquenta e oito mulheres vítimas e seus respectivos filhos menores de idade foram encaminhados a abrigos. 

A Cejuvida foi criada para dar apoio e auxílio às mulheres e seus filhos menores vítimas de violência doméstica e familiar quando em situação de grave ameaça ou risco. Integrada ao Plantão Judiciário, a central atua como um núcleo de apoio aos juízes competentes e aos delegados de Polícia, que, fora do horário forense, precisam garantir o encaminhamento emergencial seguro e célere de mulheres e seus filhos às casas-abrigo. Clique neste link para saber mais. 

MG/IA