Comitês contra assédio e discriminação registram aumento na procura e intensificam prevenção

           Estátua da primeira bailarina negra do Theatro Municipal, Mercedes Baptista, localizada no Largo de São Francisco da Prainha

Os Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º e 2º Graus de Jurisdição (Cogens) consolidaram-se como um pilar na busca por um ambiente de trabalho mais seguro, íntegro e equitativo. Por meio de diversas ações de reflexão e conscientização, os comitês, em parceria com o Núcleo de Apoio e Promoção à Justiça Social (Napjus), estão à frente do combate a práticas abusivas e discriminatórias.  

A relevância do trabalho dos Cogens é marcada pelo aumento gradual da procura pelo canal de acolhimento. No ano em que o Ato Normativo n° 11/2021 entrou em vigor e criou os comitês, três pessoas procuraram o serviço. No ano seguinte, em 2022, o número se manteve o mesmo. Em 2023, a busca saltou para 13. Em 2024, já foram 40 atendimentos, e, de janeiro a novembro de 2025, 56 pessoas procuraram os Cogens. Neste ano, quase metade dos que procuraram o serviço relataram situações de assédio moral, e 70% dos atendidos foram mulheres.   

Para o presidente do Cogen 1º Grau e gestor do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, desembargador Wagner Cinelli, o crescimento é explicado pelo reconhecimento da atuação do comitê. “Os Cogens atuam como um ponto focal de prevenção e acolhimento. É notável o aumento da procura pelos nossos canais. Isso demonstra, por um lado, que mais pessoas estão se sentindo seguras para relatar, e por outro, a urgência em mantermos e intensificarmos as ações de prevenção”, destacou.  

Presidente do Cogen 1º Grau, desembargador Wagner Cinelli, ao lado da 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, na inauguração da III Mostra Artística Literária dos Cogens em novembro de 2025

A prevenção na prática  

Para prevenir situações de assédio e discriminação, os Cogens promoveram palestras, aulas, capacitações, debates, passeios e exposições. O Ciclo Permanente de Palestras contou com cinco mesas que debateram sobre violência contra a mulher, assédio em ambiente de trabalho, luta de mulheres negras, prevenção à depressão e justiça com perspectiva de gênero e raça. O Ciclo Educativo de Letramento Racial também ministrou aulas em parceria com a Escola de Administração Judiciária (Esaj).  

De acordo com a presidente do Cogen 2º Grau, desembargadora Patrícia Serra, as premissas que nortearam as ações de 2025 tiveram a finalidade de promover um ambiente de trabalho mais harmonioso. “Nosso trabalho é pautado pelos princípios da integridade, da prevenção às práticas abusivas, do respeito mútuo e da conscientização das pessoas. Acreditamos que um ambiente de trabalho saudável começa com o reconhecimento e o respeito à dignidade de cada indivíduo”, explicou. 

Uma das formas de reduzir situações de discriminação é fomentar no outro a empatia pelo próximo. Pensando nisso, os comitês lançaram cinco novos episódios do projeto “Quem Sente na Pele” neste ano. Os assuntos abordados foram superação, amamentação no local de trabalho, discriminação racial: Lei n. 1.319 de 1951, gordofobia e Outubro Rosa. Os Cogens também promoveram três capacitações sobre gestão consciente para gestores e a 3ª edição da Mostra Artística e Literária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.  

Combate ao assédio e ao racismo  

O mês de maio foi dedicado ao combate ao assédio e ao racismo. Os comitês coordenaram oficinas de comunicação não-violenta nos fóruns de Nova Friburgo e Teresópolis; e um círculo de diálogo sobre trabalho e saúde mental no Fórum de São Gonçalo. Palestras sobre o papel dos gestores diante do assédio, o impacto do assédio e discriminação religiosa também foram realizadas. Além disso, o Programa de Cultivo da Memória promoveu três novas edições da “Trilha da Memória: uma jornada pela Pequena África”, no Centro do Rio.  

                   Grupo que participou de uma das edições da “Trilha da Memória: uma jornada pela Pequena África”, no Centro do Rio

Os comitês também organizaram um cinedebate com vídeos da série-documental Coleção Antirracista, a entrega da Cartilha dos Povos de Matriz Africana aos novos magistrados e o evento “Vozes da Memória: tráfico de escravizados, justiça e resistência”, no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab). Em novembro, os Cogens se dedicaram, ainda, ao lançamento do painel étnico-racial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e da Cartilha de Racismo Linguístico.  

A gestora do Pacto Nacional pela Equidade Racial e membra dos Cogens, juíza Leidejane Chieza, destacou a importância dos comitês no âmbito do Judiciário fluminense. “O modo de atuação por enfrentamento é por meio da produção de palestras e capacitações com a temática racial. Iniciativas como o ‘Quem Sente na Pele’ ou o Programa de Cultivo da Memória são esforços de produção de conhecimento e letramento interno. A gestão do pacto pela equidade racial veio no sentido de qualificar ainda mais a atuação dos Cogens”, explicou a magistrada. 

Reconhecimento externo  

O trabalho desenvolvido pelos comitês também tem repercutido fora do TJRJ. Representantes dos Cogens participaram do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, em Goiânia; do 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, em Salvador; do II Encontro Nacional das Comissões e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação e do 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo, em Brasília; da Posse da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (OAB-Rio) e do 1º Congresso Interinstitucional de Combate à Discriminação e Promoção da Equidade, no Rio de Janeiro.  

O Programa Cultivo da Memória conquistou o 3º lugar na categoria de Boas Práticas da 2ª Edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste ano.  O projeto “Quem Sente na Pele” também foi referenciado na busca de Boas Práticas do 21º Prêmio Innovare 2024. As iniciativas dos comitês receberam, ainda, menções honrosas na 1ª Edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário de 2024 e na 1ª Edição do Prêmio Corregedoria Ética do CNJ, em 2023.  

O que esperar em 2026?  

Além de dar continuidade às ações realizadas neste ano, os comitês têm duas novidades em curso: o lançamento do primeiro episódio do projeto “Quem Sente na Pele” de 2026, que vai abordar a memória do holocausto; e a homenagem ao jurista negro Alaôr Eduardo Scisínio, que foi advogado, escritor e professor universitário negro.  

KB/ SF 

Foto: Brunno Dantas e Rafael Oliveira/TJRJ