Encontro debate recuperação de ativos e cooperação entre setores
Evento realizado no Tribunal Pleno reuniu magistrados, especialistas e representantes da área de Segurança Pública
Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/Musp) e com apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o IV Encontro Nacional da Rede de Recuperação de Ativos - Recupera reuniu magistrados, autoridades, especialistas e representantes da área de Segurança Pública do país.
Com o plenário do Tribunal Pleno lotado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, saudou os presentes e destacou, na abertura do evento, a importância do programa Recupera, não só no combate ao crime organizado, mas para toda a sociedade.
“Inicio afirmando o orgulho e a honra que o Tribunal de Justiça tem de recebê-los num evento de tamanha importância como esse. Destaco que problemas muito relevantes e que impactam na vida da sociedade sejam discutidos de forma séria. Ninguém sozinho vai a lugar nenhum, daí a importância do diálogo institucional. Os órgãos de Segurança Pública - e incluo o MP e o Poder Judiciário, que têm participação nessa função - são órgãos não do Estado, mas da sociedade, e estamos aqui a serviço dela”, pontuou o corregedor-geral da Justiça.
Alvo é o braço financeiro das organizações criminosas
O objetivo da recuperação de ativos adquiridos de formas ilícitas é enfraquecer o braço financeiro das organizações criminosas que, a cada dia, expandem mais suas atividades ilegais em vários ramos da sociedade, lavando dinheiro ou ostentando bens, como carros, mansões, aviões, fazendas e joias, incompatíveis com a renda dos criminosos.
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, disse que, dentro do contexto de combate às organizações criminosas, a Rede Recupera é uma das mais importantes entre todas as agências existentes de combate ao fluxo financeiro desses grupos.
“Agradeço muito ao presidente do TJRJ e ao corregedor-geral da Justiça de podermos estar nesse lugar lindo e emblemático. Trazemos pela primeira vez os Ministérios Públicos do país para esse debate” disse Sarrubbo, destacando a importância do Poder Judiciário nessa engrenagem de enfraquecimento de grupos criminosos.
Troca de experiências para um melhor resultado
O primeiro painel do dia, “A Recuperação de Ativos como Política Pública”, foi presidido pela juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Alessandra de Araújo Bilac, que destacou a importância da troca de informações para que os magistrados conheçam o trabalho desenvolvido por todos os envolvidos no Projeto Recupera para que os juízes possam decidir de forma mais segura os pleitos que chegam ao Poder Judiciário e envolvem a recuperação de ativos proveniente de crimes.
“Estão aqui conosco todos os magistrados que integram as varas de organização criminosa, as novas varas de garantias, por onde chegam alguns desses pedidos de recuperação de ativos. Tivemos um encontro sobre as organizações criminosas e os crimes eleitorais. E, muitas vezes, há uma interseção nesses crimes”, disse a magistrada, explicando que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as organizações criminosas movimentam no mundo mais de US$ 3 trilhões por ano, o que corresponde a 3,6% do produto interno bruto (PIB) mundial - soma de todos os bens e serviços finais produzidos, geralmente, em um ano.
O juiz auxiliar da corregedoria-geral da Justiça Bruno Monteiro Rulière, que atuou na 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, falou, durante o primeiro painel do dia, sobre o “Papel do Judiciário na Recuperação de Ativos”. Ele discorreu sobre as decisões da Justiça no enfrentamento a esse tipo de crime e o enriquecimento ilícito, e, também, sobre como atuar na recuperação de ativos e sua melhor utilização.
“Já podemos constatar que os resultados já são visíveis, com o combate ao combustível que movimenta o crime: o dinheiro”, afirmou o juiz Bruno Rulière.
O magistrado lembrou que, com o dinheiro ilegal, vem a corrupção, o que aumenta ainda mais a participação do crime em esferas diversas da sociedade e da economia “formal”. O juiz auxiliar da Corregedoria mostrou aos delegados, autoridades e especialistas em Segurança Pública um pouco da atuação da Justiça ao expedir mandados de busca e apreensão, aplicar medidas cautelares patrimoniais, arrestos e hipoteca legal, assim como normas jurídicas legais para a recuperação do dinheiro ilegal de organizações criminosas e de pessoas que cometem crimes.
Estiveram presentes na mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; o delegado federal Victor Cesar Carvalho dos Santos, representando o governador Cláudio Castro; o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Rodney da Silva; o secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegado Felipe Curi, entre outras autoridades.
O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça também proferiu palestra sobre “A Rede Recupera e as Cinco Etapas de Recuperação de Ativos”, assim como os delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro Henrique Damasceno e Renata Montenegro falaram sobre a investigação patrimonial e financeira qualificada, como instrumento de enfrentamento ao crime organizado.
PF/ SF
Fotos Brunno Dantas/TJRJ