TJRJ publica edital de migração para Mercado Livre de Energia

Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 17/10/2025 15h43

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciou, no dia 15 de outubro, um importante passo relacionado à sustentabilidade com eficiência no uso de recursos públicos e consumo de energia. A publicação do edital de licitação para a compra de energia no Mercado Livre — que permite ao consumidor escolher o próprio fornecedor e negociar diretamente o preço e as condições de fornecimento — faz parte de uma perspectiva de mudança estratégica feita pelo Tribunal, por meio da Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS).

Com essa mudança, o TJRJ passará a consumir energia 100% proveniente de fontes renováveis, como solar, eólica e pequenas centrais hidrelétricas. A comprovação da origem dessa energia limpa será feita por meio de certificados internacionais chamados I-RECs ou International Renewable Energy Certificate, que atestam o consumo da energia renovável e confirmam se os atributos ambientais foram devidamente registrados e "aposentados" (retirados de circulação), garantindo rastreabilidade e transparência.

Além do benefício ambiental, a iniciativa também representará uma economia significativa para os cofres públicos. Estima-se que, nos cinco anos de duração do contrato, ocorrerá uma redução de cerca de 30% nos gastos com energia elétrica, o que equivale a aproximadamente R$100 milhões. Essa economia resulta da liberdade de negociação no mercado livre e da eliminação de tarifas e bandeiras que encarecem a conta de luz no modelo tradicional.

Número de unidades que farão a migração

A migração abrangerá 103 prédios consumidores do Tribunal, de média tensão, de um total de 165 unidades — 62 unidades de baixa tensão não estão no contrato — tornando o TJRJ a instituição com a maior transição para o Mercado Livre de Energia entre todos os tribunais do país. O contrato será firmado com base em um preço unitário por megawatt-hora (MWh) efetivamente consumido, permitindo flexibilidade e previsibilidade na gestão do gasto energético. No edital, está prevista a demanda média de 103 mil MWh/ano para o período do contrato.

Redução de emissões de Escopo 2

A adoção de energia renovável reduz quase que totalmente as emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao consumo de eletricidade, com uma queda estimada de 97% das emissões de Escopo 2 — emissões indiretas, provenientes da energia elétrica adquirida para uso pelo próprio TJRJ. Ou seja, todas as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera a partir do consumo de eletricidade, vapor, calor e refrigeração, o que contribui diretamente para as metas do Plano de Descarbonização e do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal.

Com essa iniciativa o TJRJ reforça seu compromisso com a sustentabilidade, a inovação e a boa gestão dos recursos públicos. Mais do que uma medida de eficiência, a migração para o Mercado Livre de Energia (ACL) representa um exemplo de responsabilidade ambiental e econômica, reafirmando o papel do TJRJ como referência entre os órgãos públicos na adoção de práticas sustentáveis e inovadoras.