Universidade de Oxford: assistente de IA do TJRJ é um dos mais avançados do mundo

O Assistente de Inteligência Artificial Generativa (Assis), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi avaliado pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Oxford como uma das ferramentas mais avançadas e importantes do mundo. A análise foi feita com base em um estudo mundial sobre ferramentas de IA no Judiciário global.

O estudo cita que o sistema Assis gera rascunhos de decisões judiciais, sentenças e pareceres utilizando modelos generativos baseados no GPT-4. O sistema adapta a produção ao estilo de escrita e ao histórico judicial de cada magistrado, baseando-se em suas decisões e pareceres anteriores, e também permite que os juízes façam perguntas sobre os documentos do processo e acessem informações relevantes diretamente dos autos eletrônicos.  A universidade destacou que o sistema opera de forma segura, com governança de dados e registros de auditoria, não reutilizando dados para treinamento de IA.

Treinamento e Regulação

O texto ressalta ainda que os juízes brasileiros recebem treinamento obrigatório sobre o uso de IA, incluindo cursos práticos sobre ferramentas como ChatGPT. Cita também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu diretrizes detalhadas sobre o uso de IA no Judiciário por meio da Resolução nº 615/2025, que estabelece uma matriz de risco para sistemas de IA e enfatiza a necessidade de supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.

Desafios e Perspectivas Futuras

Ainda de acordo com o estudo, o Brasil está buscando estabelecer um quadro regulatório abrangente para inteligência artificial, inspirado na Lei de IA da União Europeia, e continua a explorar o uso de IA em processos judiciais, com foco na proteção dos direitos fundamentais e na transparência dos sistemas.

Conheça o Assis

O Assis é um assistente jurídico desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ. Está integrado à base de documentos dos processos de 1ª instância que estão disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O assistente utiliza os documentos dos processos como base para elaboração de decisões e minutas de sentença, adaptadas ao padrão do respectivo magistrado.

Além de buscar as informações relevantes, o assistente é capacitado a processar o conteúdo de cada documento processual coletado, extraindo detalhes críticos e contextos que são fundamentais para a construção de respostas de alta qualidade. A tecnologia de processamento de linguagem natural permite que o Assis entenda a dinâmica do caso e as alegações apresentadas, resultando em minutas precisas, com entendimento aprofundado do processo.

Além disso, a tecnologia empregada poderá evoluir com o tempo, incorporando novos conhecimentos e tendências do Direito.

Desde setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lidera o programa de modernização tecnológica Justiça 4.0, voltado para a transformação digital do Judiciário brasileiro.

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SF/IA