Justiça Itinerante realiza guarda compartilhada por videoconferência em presídio do Rio

Durante a ação do projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário, do TJRJ, coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, 180 internas do Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira foram atendidas

Um acordo de guarda compartilhada por meio de videoconferência. Tarefa difícil em um presídio, mas não impossível para o projeto Justiça Itinerante do Sistema Penitenciário, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O uso da tecnologia foi necessário para legalizar, nesta sexta-feira, 10 de outubro, a situação da filha e da neta de uma detenta que moram com a tia dela. O atendimento aconteceu no Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Com o aparelho celular de uma defensora pública que viabilizou a chamada de Kelly (nome fictício), de 32 anos, a audiência foi realizada – a tia não conseguiu comparecer presencialmente em função do horário de trabalho. De acordo com o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Juarez Fernandes Cardoso, o uso da videochamada, autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um mecanismo que permite que a Justiça Itinerante consiga resolver tudo no mesmo local.

“A alternativa foi usada para dar celeridade ao processo e garantir que a sentença chegue o mais rápido possível para as partes envolvidas. O companheiro da detenta, que está aqui presente, vai entregar a sentença que vai viabilizar a legalização de toda a documentação da filha, que é menor de idade, e da neta. Com a documentação, elas terão acesso aos benefícios a que têm direito, além de atendimento médico e matrícula em unidades escolares”, explicou o magistrado.

Para Kelly (nome fictício), que cumpre pena por tráfico de drogas, foi emocionante o contato com os familiares pela tela e reconfortante saber que a situação da guarda compartilhada de dentro do presídio, finalmente, teve um final feliz. Ela aproveitou a oportunidade para realizar um sonho antigo de converter a união estável de 10 anos com o seu parceiro em casamento.

“Estou realizada por saber que a minha filha e a minha neta estarão legalmente sendo cuidadas e amparadas pela minha tia, já que não posso contar com o pai biológico e minha mãe é falecida. Elas vão receber a sentença da mão do meu atual marido, que vai sair do presídio, hoje, com a certidão de casamento e o compartilhamento de guarda para entregar para a minha tia”, disse.

A detenta Kelly (nome fictício) passa por audiência virtual para viabilizar a guarda compartilhada da filha com tia de dentro do presídio

Quem celebrou a união dos noivos foi o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli, que participou, pela primeira vez, do projeto Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário. O magistrado ressaltou a semelhança com o trabalho que desempenha no plano Pena Justa, que visa à melhoria da estrutura e de serviços nas prisões, reintegração social e políticas para evitar a repetição das violações de direitos. “Resgatar a dignidade do preso é chamá-lo para a sociedade na esperança de que ele não volte a delinquir. Garantir o direito civil é resgatar a dignidade. Atrás de cada prontuário, há uma narrativa. Então, é importante até para um juiz criminal, como no meu caso, conhecer o outro lado e verificar que os detentos têm suas histórias e questões. Nesse caso, realizei a conversão de uma união estável de muito tempo de um casal em casamento. Esse caso é excepcional porque é difícil a união estável ser mantida nas unidades prisionais. Geralmente, acontecem separações”, contou o juiz.

Já a professora do ensino infantil Suelen (nome fictício) está presa por descumprir uma medida protetiva e procurou o projeto para investigação da paternidade da filha. Ela é mãe de uma criança de oito anos e quer que o pai arque com as responsabilidades. “Eu sei quem é o pai biológico da minha filha, mas, para ela ter os direitos assegurados, é necessário exame de DNA. Para isso, preciso compartilhar a guarda com a minha mãe adotiva para ela conseguir fazer o exame. Só ela pode fazer isso”, disse.

As 180 internas do Instituto Penal Djanira Dolores de Oliveira foram atendidas nesta sexta-feira também pela juíza titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, Lysia Maria da Rocha Mesquita, e servidores do TJRJ, além de membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Detran. São oferecidos serviços como reconhecimento de paternidade; registro tardio; retificação de registro, além de atendimentos na parte documental, como emissão de certidão de nascimento, RG e CPF. O Programa Justiça Itinerante, coordenado pela desembargadora Cristina Gaulia, tem o objetivo de promover o amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania.

SV/IA

Fotos: Felipe Cavalcanti/ TJRJ