Semana da Justiça pela Paz em Casa: TJRJ tem cerca de 3,5 mil sentenças de violência doméstica em 2025
A 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, totalizou 641 audiências de instrução e julgamento, 877 medidas protetivas concedidas, 117 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, e 1.388 sentenças de violência doméstica contra a mulher. Realizada pelo TJRJ em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, além de realizar ações educativas e iniciativas de acolhimento às vítimas. Sua próxima edição está marcada para os dias 24 a 28 de novembro.
Na primeira edição deste ano, realizada em março, foram um total de 2.080 sentenças, 1.154 audiências de instrução e julgamento, 1.149 medidas protetivas concedidas e 265 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação.
O projeto foi iniciado em março de 2015, contando com três períodos de esforços concentrados por ano. Elas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto –fazendo parte do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Histórico do projeto
O projeto teve início em 27 de janeiro de 2015, com a proposta de ser uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar. A primeira semana de esforço concentrado de julgamentos ocorreu em março do mesmo ano. A iniciativa foi posteriormente aprimorada, com a ampliação de convênios. No terceiro ano da iniciativa, em março de 2017, a Justiça pela Paz em Casa foi institucionalizada como programa permanente do CNJ.
VM/ SF