Prêmio Amaerj Patrícia Acioli: inclusão social e exploração sexual marcaram trabalhos vencedores
Participantes da cerimônia no antigo I Tribunal do Júri, onde foi realizada a premiação
Inclusão social e exploração sexual marcaram os trabalhos vencedores do 14º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, realizado nesta segunda-feira, 22 de setembro, no Museu da Justiça. Promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a cerimônia reuniu desembargadores, juízes, parlamentares, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais, estudantes e familiares da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011.
Nesta edição, que ocorreu no antigo 1º Tribunal do Júri, no Museu da Justiça, o prêmio recebeu 349 inscrições, das quais 18 foram selecionadas pela Comissão Julgadora e chegaram à final em quatro categorias: Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas.
Excelência, dedicação e visão social
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, emocionado, relembrou a trajetória da amiga de faculdade Patrícia Acioli, com destaque para a carreira da magistrada, marcada pela excelência e dedicação.
“Patrícia fazia tudo de coração, com uma visão social e valores fundamentais que sempre colocou em sua atuação. O prêmio que leva seu nome nasceu de um triste episódio, mas hoje simboliza a grandiosidade dessa juíza. Mesmo em sua ausência física, mas em presença espiritual, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cresceu muito, evoluindo em ações sociais e em iniciativas voltadas à inserção daqueles que mais necessitam”, afirmou.
A presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad, destacou a importância e a relevância da iniciativa. “Essa premiação traz visibilidade e incentiva práticas e trabalhos inspiradores. Ações que fazem diferença para a sociedade precisam ser sempre disseminadas como exemplo. Recebemos 349 inscrições de diversas regiões do Brasil, o que evidencia o caráter nacional do prêmio e sua relevância para a magistratura, o direito, a academia, a sociedade civil, o jornalismo e, sobretudo, para os direitos humanos”, completou a magistrada.
Da esquerda para a direita: ex-presidente da Amaerj Felipe Gonçalves; desembargador Wagner Cinelli; corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão; presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; presidente da Amaerj, desembargadora Eunice Haddad e ex-presidente da da Amaerj Cláudio dell'Orto
Iniciativa solidária
A desembargadora destacou também a cooperação entre o TJRJ e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No estado, as enchentes de 2024 afetaram a vida de milhões de gaúchos e impactaram o Judiciário local, que chegou a ter audiências e sessões suspensas.
“Em uma iniciativa solidária, mais de 70 magistrados do Rio de Janeiro atuaram voluntariamente em auxílio ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De novembro do ano passado até este ano, desembargadores e juízes fluminenses realizaram centenas de audiências para levar justiça à população local. Essa mobilização, que contou com o apoio da Amaerj e do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal, orgulha a todos e merece reconhecimento público”, afirmou.
A filha da juíza Patrícia Acioli, Maria Eduarda Acioli, estava presente no evento representando a família da juíza homenageada.
Desembargadora Márcia Succi; juíza Mirela Erbisti; Maria Eduarda Acioli, filha da juíza Patrícia Acioli; juíza Eunice Haddad e desembargadora Helda Meireles
Vencedores
Na categoria Trabalhos dos Magistrados, o prêmio foi concedido ao juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Gabriel Consigliero Lessa, pelo Projeto Vez e Voz, criado para a inclusão definitiva dos presos autodeclarados LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional de Goianápolis.
Em Trabalhos Acadêmicos, venceu Maria Luiza Rodrigues de Moura Brito pelo trabalho: Complexo Penitenciário de Gericinó: um estudo sobre arquitetura carcerária e as relações de poder.
Na categoria Práticas Humanísticas, o reconhecimento foi para Anderson Barbosa Morais pelo projeto Que Vem das Ruas, que conta histórias de pessoas em situação de rua a partir de seus próprios relatos. O jornalista destacou a importância do trabalho por dar voz a essas pessoas. “Receber este prêmio não é apenas uma conquista minha, mas um reconhecimento para pessoas sonhadoras que, muitas vezes, precisam de apoio e oportunidades para sair da invisibilidade que mata. Não podemos nos calar diante da impunidade. Hoje, a população em situação de rua está aqui representada”, reforçou.
Na categoria Reportagens Jornalísticas, o reconhecimento foi para Thiago Domenici e sua equipe da Agência Pública, com o podcast Caso K – A história oculta do fundador da Casas Bahia. O trabalho revelou o esquema de abusos e exploração sexual cometido por Samuel Klein, fundador da rede.
Os vencedores receberam premiação em dinheiro: R$ 17 mil para o primeiro colocado, R$ 12 mil para o segundo e R$ 6 mil para o terceiro. A exceção foi a categoria Trabalhos dos Magistrados, em que não há premiação em valores. Em todas as categorias, os três primeiros colocados também receberam troféus.
A Orquestra Maré do Amanhã tocou o Hino Nacional do Brasil e clássicos da música popular brasileira, como “Aquarela”, de Toquinho.
Entre as autoridades presentes, estavam o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Ralph Dias; a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima do Rio de Janeiro, Patrícia Mothé Glioche; a 1ª tesoureira da Amaerj e membro da comissão organizadora do prêmio, desembargadora Márcia Alves Succi; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Proteção Integral da Amaerj e membro da comissão organizadora, juíza Mirela Erbisti; o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto; o presidente da Amaerj no biênio 2020-2021, juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva; o subsecretário de Assuntos Institucionais da Casa Civil do Rio de Janeiro, André Luiz Faria Miranda; o diretor jurídico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Diogo Mentor; o vice-presidente institucional da Multiplan, Vander Giordano; o 1° vice-presidente da Amaerj, desembargador Ricardo Alberto Pereira; a 2ª tesoureira da Amaerj, juíza Ana Beatriz Mendes Estrella e a diretora adjunta da Amaerj, juíza Rita de Cassia Vergette Correia Aidar.
Cpmpareceram também a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz; a vice-presidente administrativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Juliane Freire Marques; o 1°vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMB), juiz Eldsamir Mascarenhas; a secretária Municipal de Saúde, Denise Jardim; a coordenadora de enfrentamento da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher e Cuidados do Rio de Janeiro, Carla Brasil; o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiro, Paulo Fernando de Castro; o presidente do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, César Miranda Ribeiro; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira.
Quem era a juíza Patrícia Acioli?
O prêmio, criado em 2012, presta homenagem à juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, aos 47 anos, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A magistrada foi morta na porta de casa, alvo de 21 tiros disparados por dois policiais militares que estavam sendo julgados por ela.
VS/ SF