Fórum no TJRJ debate enfrentamento à violência doméstica

Compuseram a mesa de abertura a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello (ao centro); o presidente do XVII Fonavid, juiz Francisco Tojal (TJPE), ao lado direito; as juízas Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, ao lado esquerdo), além das juízas Elen Freitas Barbosa e Érica Bueno Salgado e participantes do Fovid, incluindo integrantes da banda "Família Borges Pindorama"

O III Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fovid-RJ) teve um dia repleto de atividades nesta segunda-feira, 22 de setembro, no auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no Fórum Central. O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e contou com magistrados e integrantes de equipes multidisciplinares, além de promotores, advogados, profissionais da Educação, de centros de acolhimento e representantes da polícia, totalizando 217 participantes.

A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj e coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, abriu o evento falando da importância do fortalecimento de rede de proteção às mulheres e o papel do Poder Judiciário de acordo com a Lei Maria da Penha. A magistrada considerou os assuntos abordados pela manhã de extrema relevância. 

“O encontro foi ótimo. Excelentes debates, palestras abordando a questão da violência cibernética na vida de mulheres e meninas, a questão racial e a importância do trabalho em conjunto. O principal foco é o enfrentamento à violência doméstica e o feminicídio porque o índice está enorme. As estatísticas apontam que precisamos dar mais efetividade à legislação e investir na prevenção. A violência não é só punição que preconiza a Lei Maria da Penha. A lei prevê uma parte protetiva, uma parte assistencial e também essa articulação com a rede. Esse encontro visa a uniformizar entendimentos e jurisprudência para enfrentar essa prática com acesso justo, célere e igualitário. Contamos com a presença de colegas de tribunais do júri. Tudo o que será decidido durante o debate será levado para o evento nacional do Fovid que acontecerá em novembro, no Maranhão”, destacou a desembargadora.

O presidente do XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), juiz Francisco Tojal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ressaltou que o assunto abordado é de extrema importância, já que, no ano passado, foram registrados 1492 feminicídios – com o estado do Rio de Janeiro ocupando a quinta posição do país, com 107 mulheres mortas.

“O III Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é, acima de tudo, uma oportunidade de diálogo, de escuta. Esse não é um problema só do Poder Judiciário, só do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público. Esse é um problema de todos e todas nós. Precisamos dar as mãos para dialogar na construção de políticas públicas que busquem a efetividade da Lei Maria da Penha. O Fovid disponibiliza esse espaço. Nos sentimos honrados pela oportunidade de discutir o tema”, explicou o magistrado.

As atividades começaram pela manhã com os temas “O Impacto da Violência Cibernética na Vida de Mulheres e Meninas" e “A Importância da Perspectiva Racial na Aplicação da Lei Maria da Penha”. Para a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e coordenadora do “Protocolo Eu te Vejo”, o evento foi de suma importância.

“É importante pautar e pontuar como o ambiente virtual vem recrutando meninos, crianças e adolescentes do sexo masculino e aumentando o radicalismo, a misoginia, a violência entre adolescentes que depois vai se reproduzir na vida adulta. Temos notado um aumento de casos dessa natureza. Acredito que essa situação será combatida através da regulação das redes com um ambiente virtual mais saudável, mais ético e mais seguro com o monitoramento das famílias e com a educação. Esse debate ajuda a pensar no coletivo”, frisou a magistrada sobre ‘O Impacto da Violência Cibernética na Vida de Mulheres e Meninas’’.

No painel sobre “A Importância da Perspectiva Racial na Aplicação da Lei Maria da Penha”, a juíza Luana Santana, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 1° grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, falou da importância do protocolo para julgamento por perspectiva racial criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Não se trata aqui de um mero ato simbólico, mas na obrigatoriedade de todos os magistrados, todas as pessoas que compõem o sistema de Justiça, olharem e aplicarem esse protocolo que consiste no tratamento da mulher negra vítima de violência doméstica igual à branca. Temos muitos desafios porque existem desigualdades sociais, de raça, de gênero, de cor, de religião, de orientação sexual. Então, por exemplo, se eu estou diante de uma mulher negra, idosa, quilombola ou indígena vítima de violência doméstica, eu preciso entender a realidade que essa pessoa pertence”, explicou.

O evento foi dividido pela manhã em dois painéis para o público em geral e foram coordenados pela juíza Camila Rocha Guerin, membra da Coem/ Coordenadora de Projetos Especiais e vice-presidenta do XVII Fonavid (“O Impacto da Violência Cibernética na Vida de Mulheres e Meninas); e pelo juiz de Direito do TJRJ, Andrew Francis dos Santos Maciel (“A Importância da Perspectiva Racial na Aplicação da Lei Maria da Penha").

Os debates contaram com as palestras das juízas Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Membra da Coem; Vanessa Cavalieri, coordenadora do 'Protocolo Eu Te Vejo' da Vara da Infância e Juventude e do Cejusc; Luana Santana, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual de 1º Grau do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA); e Kátia Cilene da Hora Machado Bugarrim, membra da Coem. A presidenta do Colégio de Coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Sales Brito, participou de forma remota. 

SV/IA

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ