Direito e Saúde: novo portal do TJRJ oferece suporte em decisões judiciais

A secretária-geral da SGCON, Mariana Figueiredo; as desembargadoras Maria Paula Galhardo e Katya Monnerat; e a juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira

Idealizado pelo Comitê Estadual de Saúde, em parceria com a Secretaria-Geral de Gestão do Conhecimento (SGCON), o novo Portal do Direito e Saúde reúne os principais dados e links para auxílio a magistrados e servidores que atuam na área. O projeto tem como objetivo responder ao crescente número de demandas judiciais relacionadas à saúde pública e suplementar, com foco na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional.

“O Portal do Direito e Saúde é uma iniciativa do Tribunal para subsidiar as decisões judiciais com informações confiáveis e de qualidade. Com essa medida, será possível garantir o direito à saúde aos jurisdicionados de forma mais ágil e eficiente”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.

A vice-coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, resumiu o impacto do portal em duas palavras: segurança e celeridade. “É importante ressaltar que não somente os magistrados se beneficiarão com essa ação. O acesso também é garantido aos servidores, advogados e ao público em geral”, destacou.

Também integrante do Comitê, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo chamou atenção para a importância da plataforma. “As demandas de saúde pública e suplementar têm se multiplicado nos últimos anos: somente aqui no Tribunal, são mais de 186 mil ações em trâmite. É uma grande alegria podermos contar com o auxílio desse novo portal”.

No mesmo sentido, a juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira Soares salientou: “É um grande avanço para o TJRJ e para toda a sociedade. Com essa nova plataforma, de acesso prático e intuitivo, aproximamos a informação da decisão judicial”.

Sobre o portal

Ao acessar a página inicial, o usuário encontra seis botões que representam as principais ferramentas para subsidiar decisões judiciais em saúde: a lista de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor de planos de saúde; a tabela CMED, que contém os valores dos medicamentos sem impostos; o site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec); as relações de medicamentos essenciais dos municípios do Rio de Janeiro (Remume-Rio e demais municípios); e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Página inicial do Portal

 Outros recursos

O portal também disponibiliza botões de acesso ao aplicativo MedSUS, que oferece uma lista atualizada dos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, e ao canal digital Rede Magistrados, que permite o envio de perguntas clínicas e metodológicas à equipe do Hospital Sírio-Libanês, um dos mais prestigiados centros médicos da América Latina.

Estão reunidos, ainda, laudos técnicos, enunciados do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), súmulas e precedentes dos Tribunais Superiores e do TJRJ, bem como atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário fluminense.

Para facilitar a navegação, foi elaborado um vídeo informativo sobre a página.

SGCON/DEDIF

Foto: Rosane Naylor/ TJRJ