TJRJ destaca desafios e avanços da inclusão no Rio Innovation Week

O advogado Geraldo Marcos Nogueira Pinto, a desembargadora Regina Lúcia Passos e a policial civil Beatriz Fróes, durante o painel

No painel sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, desembargadora defende que norma seja aplicada diariamente e não apenas no papel

“Que a Lei Brasileira de Inclusão seja vivificada a cada dia, essa é a nossa missão: transformá-la em realidade.” A afirmação da presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Regina Lúcia Passos, marcou o painel “Lei Brasileira de Inclusão – Uma Década de Direitos”, no Rio Innovation Week, na última quinta-feira, 14 de agosto.

Criada com base na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e incorporada à Constituição, a LBI é considerada uma das mais completas do mundo.

Para a magistrada, o desafio é garantir sua efetividade. “A sociedade precisa escolher: viver em um país onde tudo dependa de uma avalanche de leis ou aplicar ética, equidade e justiça no dia a dia.”

                                     A desembargadora defendeu que a Lei Brasileira de Inclusão seja aplicada no dia a dia

O advogado e superintendente de Ações para PcD no RJ, Geraldo Marcos Nogueira Pinto, destacou o papel da Comai. “Antes, enfrentei barreiras até para entrar em uma sala de audiência. Hoje, o Tribunal mudou completamente com o trabalho da comissão”.

Já a policial civil e ativista Beatriz Fróes lembrou que, antes da LBI, as normas eram fragmentadas. “Ela não é perfeita, mas está entre as melhores do mundo. O que muda a realidade são ações concretas que combatem o capacitismo”.

A Comai atua para promover acessibilidade física, comunicacional e de cultura no Judiciário, garantindo que o acesso à Justiça seja efetivo para todos.

FB/MB

Fotos: Rafael Oliveira / TJRJ