Desembargadoras do TJRJ são condecoradas em concurso do CNJ sobre direitos humanos
Desembaradora Adriana Ramos de Mello, ao lado esquerdo, vencedora na categoria "Direito das Mulheres"; e, ao lado direito, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, premiada com menção honrosa pelo acórdão "Direito das Pessoas com Deficiência"
Com o acórdão sobre um caso de violência obstétrica, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello foi a vencedora, na categoria “Direito das Mulheres”, do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo recebeu menção honrosa por seu acórdão sobre “Direitos das Pessoas com Deficiência”. A premiação foi realizada na terça-feira, 12 de agosto, em Brasília.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello, que atua na 6ª Câmara de Direito Público e é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), foi relatora de um processo sobre violência obstétrica ocorrido em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Na ação, a mãe, de 16 anos, aponta demora no parto e erro médico como causadores de sequelas e, posteriormente, morte do bebê.
No acórdão premiado, a magistrada aplicou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ e considerou a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência (Convenção de Belém de Pará). O Município de Nova Iguaçu foi condenado a pagar indenização, no valor de R$350 mil, à mãe do bebê.
Na solenidade de entrega dos prêmios, o ministro do STF Edson Fachin destacou a importância do concurso, criado com objetivo de reconhecer magistrados que contribuem, por meio de decisões judiciais, para a proteção e promoção dos direitos humanos.
“Essa premiação se firma como importante instrumento de incentivo e fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos, dando visibilidade às decisões que os concretizam no cotidiano da jurisdição”, declarou.
O concurso
O 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condecorou 21 magistrados em 16 categorias temáticas. As decisões premiadas foram proferidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024.
MG/MB
