Semana da Pauta Verde impulsiona agenda ambiental no Poder Judiciário
Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, será realizada a Semana da Pauta Verde, uma mobilização nacional pela promoção da justiça ambiental. A iniciativa integra as ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, priorizando a tramitação de processos estruturais relacionados ao tema, com ênfase em ações penais, civis, fiscais e litígios climáticos.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), as diretrizes da campanha foram formalizadas pelo Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 14/2025, que orienta os magistrados quanto aos objetivos da ação, indicando os critérios para seleção dos processos. A prioridade será dada a:
I – Lista de execuções fiscais em matéria ambiental;
II – Processos passíveis de obtenção de solução consensual selecionados como prioritários;
III – Processos estruturais ambientais e de litígios climáticos;
IV – Processos referentes aos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e os que permitem a Suspensão Condicional do Processo.
“Até o momento, foram selecionados 1.175 processos no TJRJ, o que demonstra a atenção e a sensibilidade dos magistrados em relação à temática ambiental”, destaca a juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira Soares.
No mesmo sentido, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcelo Oliveira da Silva, afirma: “A Semana da Pauta Verde reafirma o compromisso do Poder Judiciário em impulsionar o andamento dos processos vinculados à pauta ambiental”.
A Semana da Pauta Verde ocorre em um momento decisivo para a superação de desafios na agenda ambiental, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em Belém (PA). Para a juíza Admara Falante Schneider, presidente do Grupo do Meio Ambiente (GMA-TJRJ), a iniciativa traduz a urgência do tema: “Em tempos de eventos climáticos extremos, o julgamento das ações estruturais, foco principal da semana, revela a real consciência do Judiciário brasileiro na realização da justiça climática”.
SGCON/DEDIF