Tribunal de Justiça produz instrumento técnico para conduzir Plano de Descarbonização

            Prédios que integram complexo do Judiciário fluminense no Centro do Rio já contam com painéis fotovoltaicos e telhados verdes 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se prepara para alcançar a neutralidade climática nos próximos cinco anos, equilibrando suas emissões de carbono com ações de redução e compensação, de forma que o impacto líquido das emissões sobre o clima seja nulo até o fim desse período. A meta faz parte do Plano de Descarbonização do TJRJ, integra-se à Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Programa Justiça Carbono Zero.

E em meio às medidas que estão sendo promovidas na área estrutural e nas destinadas à compensação, o TJRJ tem, agora, novo instrumento para subsidiar, tecnicamente, suas ações e decisões visando à neutralidade climática: o Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), referente ao ano de 2024.

Produzido pela Secretaria-Geral de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SGSUS) e supervisionado pela Comissão de Políticas Institucionais para a Promoção da Sustentabilidade (Cosus), presidida pelo desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, o inventário, também alinhado à Política de Governança e Sustentabilidade do Tribunal, já está disponível para consulta no portal do TJRJ. A publicação é um marco na governança socioambiental do Judiciário fluminense, como ressalta o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Couto de Castro.

“Mais do que um relatório técnico, este inventário é um compromisso público com a sustentabilidade. Ele permite que a sociedade acompanhe, com transparência, o caminho que o Tribunal está trilhando para reduzir e compensar suas emissões e alcançar a neutralidade climática até 2030.” 

Padrão internacional e transparência

O documento foi elaborado com base no GHG Protocol, principal padrão internacional para quantificação e gestão de emissão de gases estufa. Abrange as emissões diretas – caso de combustível usado em veículos da frota oficial e gases de refrigeração, por exemplo – e indiretas – associadas à geração de energia elétrica adquirida e consumida -; às indiretas da cadeia de valor, como viagens a serviço, deslocamentos casa-trabalho e vice-versa, entre outras.

Tendo como escopo abrangido cerca de 170 unidades físicas do TJRJ em todo o estado do Rio de Janeiro, com uma força de trabalho média de 26.429 pessoas ao longo de 2024, o inventário registrou a emissão 17.415,74 toneladas de CO₂ equivalente, das quais 53% correspondem a emissões diretas – principalmente oriundas de sistemas de climatização e frota oficial –, 26% resultantes do consumo de energia elétrica, 4% associadas a fontes indiretas da cadeia de valor e os outros 17% correspondem a emissões de CO₂ biogênico e gases não regulados pelo Protocolo de Quioto.

 Para se ter uma ideia, o total das emissões computadas corresponde às emissões de 37 mil residências cariocas, segundo o Inventário de Emissões da Cidade do Rio de Janeiro (Data.Rio, 2023), que aponta uma média de 472 kg de carbono por residência/ano. 

Essa equivalência reforça que o perfil de emissões do Tribunal está alinhado a atividades estacionárias e operacionais típicas de grandes instituições de serviços, como o consumo de energia em prédios, climatização, frota e deslocamentos a serviço, sem presença de processos industriais. 

O inventário, que pode ser acessado clicando neste link, será submetido à verificação independente, o que garantirá maior credibilidade e transparência às informações, conforme é previsto na Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Plano de Descarbonização e metas para o biênio 2025-2026
 
O Plano de Descarbonização do TJRJ prevê metas intermediárias de redução com foco em três eixos prioritários: 
 
- Eficiência energética: ampliação do uso de fontes renováveis, migração para o mercado livre de energia e modernização de sistemas de iluminação e climatização; 
- Gestão de frota e mobilidade: incentivo ao uso de biocombustíveis, substituição gradual por veículos de baixa emissão e racionalização dos deslocamentos; 
- Logística sustentável e resíduos: aprimoramento da coleta seletiva, destinação correta dos resíduos, redução do consumo de água e revisão dos processos de compras com critérios socioambientais. 
 
Entre as metas estabelecidas para o biênio 2025–2026, destacam-se a redução de 50% das emissões diretas; redução de 80% das emissões de energia elétrica e redução de 35% nos custos com energia elétrica. 

Outras metas serão definidas após a ampliação da base de dados ainda em 2025. 
 
Ações estruturantes e parcerias de compensação 
 
O TJRJ já iniciou ações estruturais visando à redução da emissão de gases de efeito estufa, como a troca progressiva de lâmpadas por modelos LED de alta eficiência, criação e manutenção de telhados verdes, expansão da infraestrutura de painéis fotovoltaicos, estudos para migração para o mercado livre de energia, além de campanhas de sensibilização do corpo funcional. 

Além das medidas voltadas à redução, o Tribunal também avança em iniciativas de compensação de emissões residuais, incluindo parcerias em fase de estruturação com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) para o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica e a recuperação de áreas degradadas. 

SGSUS/FS

Fotos: Rogério Brito/TJRJ