I Encontro do Centro de Estudos e Debates aprova enunciados em 16 áreas do Direito

O Encontro contou com a participação do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e do diretor-geral do Cedes, desembargador Elton Leme, e reuniu dezenas de magistrados do Judiciário fluminense

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu, entre os dias 6 e 8 de junho, o I Encontro de Magistrados do Cedes – Centro de Estudos e Debates para discutir e atualizar os enunciados que compõem a Súmula de Jurisprudência da Corte. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, e o diretor-geral do Cedes, desembargador Elton Leme, conduziram o início dos trabalhos na sexta-feira (6 de junho). Ao final dos debates, foram aprovadas 52 propostas de inclusão, 5 de cancelamento e 12 de revisão. Os enunciados aprovados serão submetidos à apreciação do Órgão Especial, etapa final para sua incorporação oficial à Súmula de Jurisprudência do Tribunal.

Durante o encontro, que reuniu magistrados  integrantes dos núcleos temáticos de estudo, foram apresentadas 74 propostas de inclusão de enunciados, 7 propostas de cancelamento e 13 de revisão, visando promover maior uniformidade e segurança jurídica nas decisões do Poder Judiciário fluminense. 

As apresentações foram realizadas por área do Direito, com a exposição detalhada de cada proposta, abordando fundamentos legais e a relevância prática das teses debatidas. As áreas com maior número de propostas de inclusão foram: Direito do Crime Organizado (13), Direito de Família (11) e Direito Constitucional (10).

O evento foi organizado pela Secretaria Geral de Gestão do Conhecimento do TJRJ.

Fotos: Luís Henrique Vicent