Nupemec auxilia na promoção de cidadania com atendimentos gratuitos em campanha do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Corregedoria Geral da Justiça e com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), participou do programa Registre-se!, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao combate do sub-registro civil e à garantia do acesso gratuito à documentação básica. 

Durante todo o mês de maio, a campanha mobilizou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) em diversas regiões do estado, resultando no atendimento de 194 pessoas. A ação teve como foco a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como a regularização de documentos como identidade, CPF, título de eleitor e outros registros essenciais. 

Entre os dias 13 e 15 de maio, foi realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, com um grande mutirão de serviços no Centro do Rio, ao lado da Lâmina II do Fórum Central, na Praça do Expedicionário, Beco da Música. O evento atendeu prioritariamente pessoas em situação de rua, a população carcerária e outros grupos em condição de vulnerabilidade social. 

Além da emissão de documentos, foram oferecidos serviços complementares como cadastro no CadÚnico e no CNIS, atendimento de saúde, vacinação em parceria com a Fiocruz, corte de cabelo, banho, alimentação, doações e encaminhamentos sociais. 

O CEJUSC da Capital contabilizou 112 atendimentos apenas durante os três dias de mutirão no Centro do Rio, reforçando a atuação do TJRJ na promoção do acesso à justiça e à cidadania plena. A iniciativa contou com o apoio integral do Nupemec e dos CEJUSCs de todo o estado. 

O programa Registre-se! foi instituído pelo Provimento nº 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo o pleno exercício da cidadania. 

CEJUSCs que participaram deste projeto: 
Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Capital, Jacarepaguá, Santa Cruz, Itaguaí, São João de Meriti, Saquarema, Valença e Macaé.

Fonte: Nupemec