TJRJ debate segurança jurídica com Ministério Público na FGV

A mesa de abertura do seminário foi composta, da esquerda para a direita, por Marco Aurélio Bellizze, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Rogerio Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Antônio Saldanha Palheiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Antônio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Messod Azulay Neto, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Paulo Sérgio Domingues, ministro do Superior Tribunal de Justiça; e Elton Leme, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenador adjunto da FGV Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, participou, na manhã desta segunda-feira (19/5), da abertura do seminário “Segurança jurídica e atuação do Ministério Público no STJ”, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Realizado em parceria com a FGV Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o evento teve por objetivo discutir e analisar a atuação do MPRJ perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ênfase nas questões criminais e cíveis – além de proporcionar um espaço de reflexão e debate sobre a importância da segurança jurídica como fundamento essencial para a estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais.

Para um público que lotou o auditório, o presidente do TJRJ, também professor e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, disse que o encontro deve ser celebrado por fomentar a troca de experiências e conhecimentos entre profissionais da área jurídica, acadêmicos e representantes da magistratura e do Ministério Público, visando construir um entendimento harmônico acerca dos temas debatidos e aprofundar a segurança jurídica como valor essencial à atuação do MPRJ perante o STJ. 

“A importância de eventos como esse é estabelecer um debate mais amplo. O debate entre Ministério Público e magistratura se faz através do processo, mas aqui estamos saindo do processo para um debate abstrato, onde podemos analisar adequadamente como foram julgados nos Tribunais Superiores, a adequação desses julgados, as consequências desses julgados, como está a atuação do Ministério Público, se a atuação se coloca correta, se não coloca, a intensidade da atuação, a repercussão no plano social. Quanto mais uniforme e integração, mais forte as instituições se colocam. Quanto maior o debate, maior a segurança para a sociedade. Eu parabenizo o Ministério Público do Rio de Janeiro, através do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, pela oportunidade do evento. O Estado do Rio de Janeiro precisa debater para encontrar soluções, principalmente no âmbito penal. Aproveito a oportunidade para um convite para reuniões tecendo entendimentos uniformes para efeito de atuação”, enfatizou o desembargador Ricardo Couto de Castro.

Também participaram da mesa de abertura o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ e coordenador acadêmico da FGV Justiça; o ministro Messod Azulay Neto, do STJ e coordenador acadêmico da FGV Justiça; o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento; o desembargador Elton Leme, do TJRJ e coordenador adjunto da FGV Justiça; e o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira.

“Esse tipo de encontro é uma experiência transcendental. Estamos debatendo juntos, no mesmo espaço, promover a justiça e defender os interesses da sociedade para gerar estabilidade e previsibilidade das decisões judiciais”, destacou o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ.

O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, lembrou que a Constituição de 1988, promulgada por Ulysses Guimarães, que presidia a Assembleia Nacional Constituinte, foi um marco civilizatório para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a fim de garantir a independência dos três Poderes. 

“A Constituição de 1988 transformou o Ministério Público do Rio de Janeiro de forma fundamental, conferindo-lhe um novo perfil institucional e funções essenciais à justiça. A instituição passou a ser vista como um órgão permanente, essencial ao regime democrático, com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Graças a Deus temos o Ministério Público forte e atuante”, explicou.

O ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze destacou sua relação com o MPRJ através da própria atuação como relator em diversos processos judiciais e a sua passagem pelo TJRJ.

“Parabenizo a Fundação Getulio Vargas por disponibilizar esse espaço para discussão, através do Ministério Público delimitando assuntos importantes para a melhoria das instituições. Segurança Jurídica é tudo o que precisamos hoje. O papel de todos é fundamental.  A técnica prevalecendo à política. Nossa função é eminentemente técnica e essas discussões trazem crescimento e união com racionalidade legitimidade”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, lembrou que criou, tão logo assumiu o cargo, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais a fim de resgatar a necessidade de, como operadores jurídicos, contribuir firmemente para a segurança jurídica no país.

“Provavelmente todos irão sair desse evento com uma visão muito mais segura do que é um recurso constitucional, um recurso especial, um recurso extraordinário, recursos que não são nem segunda nem terceira apelação. Recursos que não se destinam ao reexame de questão de fato, ou reexame da prova. Recursos voltados não para a tutela do Direito subjetivo das partes, mas para a proteção do ordenamento jurídico a partir da Constituição”, enfatizou.

O Procurador-geral de Justiça foi o mediador do primeiro painel do seminário, que teve como tema “Aspectos criminais da atuação do Ministério Público no STJ”, que contou com a participação dos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Rogerio Schietti Cruz, do STJ, e da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do TJRJ.

“É necessário resgatar a civilidade judiciária. Esse encontro visa uma parceria que é necessária para a nossa sociedade. A Constituição Cidadã que estabelece direitos e deveres aos cidadãos e a organização do Estado foi de extrema importância para fortalecer o papel do Ministério Público e do próprio Judiciário quando foi criado o STJ", ressaltou a magistrada.

Complementando a programação, o desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, 3º vice-presidente do TJRJ, foi o moderador do painel “Aspectos cíveis da atuação do Ministério Público no STJ”, do qual participaram os ministros Paulo Sergio Domingues e João Otávio de Noronha, do STJ, e a subprocuradora-geral de Justiça de Recursos Constitucionais do MPRJ, Inês da Matta Andreiuolo.

“É uma satisfação estar aqui hoje presente nesse auditório para debater sobre um tema de extrema relevância que é 'Segurança jurídica e atuação do Ministério Público no STJ'. Considero o tema um dos pilares sociais e importante para o desenvolvimento das atividades econômicas como fonte de geração de riqueza e bem-estar da população", acrescentou o desembargador Heleno.

SV/FS

Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ