TJRJ amplia uso de Inteligência Artificial Assis na área cível
Equipe do TJRJ e magistrados reunidos na Biblioteca da EMERJ para atividade ligada à implantação da IA Assis. O sistema está sendo ampliado para varas cíveis, com o objetivo de otimizar a produção de minutas judiciais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está expandindo a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa Assis para juízes da competência cível. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), teve início com a capacitação dos magistrados em abril de 2024 e segue em andamento.
O sistema Assis foi desenvolvido para auxiliar na elaboração de minutas de decisões, sentenças e relatórios, além de fornecer informações sobre processos judiciais eletrônicos. A ferramenta opera com inteligência artificial generativa e foi projetada com foco em segurança, utilizando um ambiente isolado para tratamento de dados, sem reutilização das informações para treinamento de outros modelos de IA. O sistema também inclui mecanismos de auditoria e rastreabilidade, mantendo a responsabilidade do usuário pela revisão do conteúdo gerado. Cada magistrado possui uma base de dados individualizada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo da ferramenta é aumentar a eficiência na produção de documentos judiciais, buscando otimizar o tempo de trabalho dos magistrados sem interferir na autonomia da atividade jurisdicional. O sistema permite que as minutas geradas sejam adaptadas com base no acervo e no estilo de escrita de cada juiz.
"Os resultados apontam para uma economia de tempo na jornada de trabalho dos magistrados", afirma o desembargador Cláudio Dell’Orto, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e presidente do Comitê Gestor de Inteligência Artificial (CGIA), que vê a ferramenta como parte da digitalização do Judiciário fluminense.
Daniel Haab, secretário-geral de Tecnologia da Informação do TJRJ, menciona que o Assis busca responder ao volume crescente de processos. Ele destaca funcionalidades como a integração com os sistemas PJe e Eproc e a capacidade de indicar, com links, os documentos processuais que deram origem ao conteúdo sugerido pela IA, o que, segundo ele, "facilita a fiscalização do que foi escrito".
A capacitação dos juízes cíveis para uso do Assis continua, com treinamentos oferecidos pela Emerj em um programa contínuo. O acesso à ferramenta é liberado após a conclusão do curso.
Paralelamente, a implementação do Assis está ocorrendo no segundo grau de jurisdição, especificamente nas câmaras de Direito Público que utilizam o sistema Eproc. Essa fase está prevista para o primeiro semestre de 2025, com treinamentos já em andamento.
A SGTEC planeja adicionar novas funcionalidades ao sistema no segundo semestre de 2025, incluindo prompts específicos por área, um repositório de componentes e atualizações de interface. O desenvolvimento do Assis integra a estratégia de transformação digital do TJRJ.
Fonte: SGTEC