Governador sanciona projeto de lei que dispõe sobre o Fundo Especial do TJRJ
O governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, sancionou na tarde desta terça-feira (3/10), o projeto de lei nº 1834/2023, que dispõe sobre o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, foram sancionados ainda os projetos de lei 1832/2023, que dispõe sobre a lei 4.513/2005, que criou o Fórum Regional de Alcântara; e o projeto de lei 1833/2023, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio (Codjerj).
“Houve a necessidade de uma nova versão da Lei do Fundo Especial. Estávamos limitados em razão da lei de recuperação do estado. Assim, podemos continuar fazendo investimentos”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que destacou ainda que há um relacionamento profícuo, harmônico e republicano entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo estaduais. “Agradecemos pela diligência, presteza, carinho e respeito institucional com o Poder Judiciário”, disse ao governador.
Cláudio Castro ratificou que tem sido exercido o espírito do legislador constitucional de Poderes independentes e harmônicos entre si. “Existe um Rio de Janeiro só, somos peças deste quebra-cabeça. Somos servidores. Todos nós, harmonicamente, estamos trabalhando por esse povo. É preciso que os entes estejam cada vez mais fortalecidos”, afirmou.
SP/FS
Foto: Rosane Naylor/TJRJ
