Acesso à Justiça e aos espaços de Poder sem distinção de gênero e raça é tema de encontro

“A equidade é uma Justiça justa e, para termos uma Justiça justa, temos que, como negros, nos reconhecer, nos posicionar e buscar os nossos espaços dentro da sociedade”, destacou a juíza Leidejane Chieza, presidente do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas  para mulheres negras, ao falar sobre equidade racial, na abertura do seminário “Justiça, Políticas Públicas e Antirracismo”.

Promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), pelo Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações e políticas voltadas  para mulheres negras, pelos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (COGEN-1º GRAU e COGEN-2º GRAU), e pelo Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento Interdisciplinar(NUEAPI) da Corregedoria Geral da Justiça, o encontro tratou de questões de gênero, raça, diversidade e acesso à Justiça, nesta terça-feira (26/11).

Participaram da abertura do evento, no auditório Desembargador José Navega Cretton, na Lâmina Central, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, auxiliar da Presidência; o juiz Sandro Pitthan Espindola, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça; e Merced Guimarães dos Anjos, presidente do Instituto Pretos Novos.

“A Justiça como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito deve ser acessível e equitativa para todos, independente de raça, cor, etnia ou origem”, destacou a juíza Ana Paula Pena Barros.

“É sempre importante, principalmente numa instituição como o Tribunal de Justiça, debatermos o racismo que estrutura a nossa sociedade e que teima em permanecer, para muitos, invisível”, complementou o juiz Sandro Espindola.

Merced dos Anjos falou um pouco da sua trajetória. Descendente de europeus, ela encontrou, em 1996, um cemitério de escravizados no casarão do século XVIII, na Zona Portuária do Rio, comprado para viver com a família. Em 2005, criou o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos a fim de estimular a reflexão sobre o período de escravidão no país e divulgar a cultura negra por meio de projetos educativos e de pesquisa.

“O Cemitério dos Pretos Novos mostra o que foi ontem, o que é hoje e o que vai ser amanhã, se nada mudar. Ninguém nasce racista. É uma questão de educação”, ressaltou a presidente do Instituto.

Painéis

“Gênero, raça e diversidade e os desafios das mulheres negras nos espaços de poder” foi o tema do primeiro painel, conduzido pela juíza Flávia Monteiro (TJRS) e pela gestora pública Rafaela Bastos, presidente do Instituto Fundação João Goulart da Prefeitura do Rio de Janeiro.

“Quantos de nós tivemos a experiência de sermos liderados por uma mulher negra no espaço de poder?”, questionou a juíza, que provocou a reflexão sobre a presença de mulheres negras no Poder judiciário.

“Tratar desse tema aqui no Tribunal de Justiça é muito importante para provocar uma reflexão na sociedade, uma vez que a Justiça é um dos pilares formadores de pensamento e de opinião”, pontuou Rafaela Bastos.

O painel foi mediado por Roberta Cristina Bastos Barreto, Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Candido Mendes.

Ministrado pela professora Vanessa Cristina dos Santos Saraiva, doutora em Serviço Social pela UERJ; e Inara Firmino, doutoranda em Direito pela PUC-Rio, o segundo painel abordou o tema “População negra e a desigualdade racial no acesso à justiça: desafios e possibilidades”.

O painel discorreu sobre uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que trata da presença de pessoas negras na magistratura a partir de políticas de cotas. O estudo revelou a escassez de dados e informações sobre o perfil étnico-racial dos tribunais brasileiros. Este momento de reflexões e debates foi mediado por Michelle Villaça Lino, Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ.

O Seminário incluiu a exibição do filme “M8 - Quando a morte socorre a vida - 2019” (uma produção Migdal Filmes - Distribuição Paris Filmes), na Sala Multiuso do Museu de Justiça. O filme, baseado no livro homônimo de Salomão Polakiewicz, conta a história de um jovem preto da periferia do Rio de Janeiro que ingressa na faculdade de medicina por meio das cotas. Ele tenta desvendar o mistério de um cadáver que não tem identificação e está disponível para estudo nas aulas de anatomia.

A exibição do filme foi seguida de debate com a professora Ana Paula Procópio, doutora em Serviço Social pela UFRJ, Thaís Lourenço, psicóloga clínica, Mestra em Relações Étnico-raciais - CEFET/RJ, Coordenadora Adjunta da Comissão Especial de Relações Étnico-raciais do Conselho Regional de Psicologia - Rio de Janeiro e mediado por Tatiana Oliveira Moreira, psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ.

Após a exibição do filme, no “Cine Debate”, o desembargador Wagner Cinelli, presidente dos COGENs 1º e 2º grau, enfatizou sobre o compromisso do Tribunal no combate à discriminação, violência, assédio e qualquer tipo de preconceito.

“Esse tema está em todo lugar e o Tribunal de Justiça, sendo a instituição que é, está antenado a toda essa demanda social. Em eventos, ações e atividades, falamos abertamente sobre isso. Há muito a ser feito, a estrada é longa, mas não estamos parados”, pontua o desembargador Cinelli.

Fotos: Rosane Naylor

Departamento de Comunicação Interna