Justiça Restaurativa é tema de encontro promovido pelo Nupemec e pela Escola de Mediação
“É preciso entender o que é Justiça Restaurativa. Estamos falando de justiça enquanto valor. É o justo que se busca, é a colaboração em vez do confronto, é a reparação, em vez da punição, é a responsabilização nesse contexto. É uma abordagem diferenciada, humanizada, em que todas as pessoas se responsabilizam pelos seus atos”, explicou Célia Passos, diretora e fundadora do Instituto de Soluções Avançadas (ISA – ADRS), durante o evento “Conexão e Transformação: Justiça Restaurativa no Âmbito Judicial”, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pela Escola de Mediação (Emedi).
Magistrados, servidores e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio se reuniram no Auditório Desembargador José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central, nesta sexta-feira (01/03), para debater o tema.
A primeira palestra foi de Petronella Maria Boone, doutora em Sociologia da Educação, que pontuou: “Uma das origens da Justiça Restaurativa é o abolicionismo penal e as respostas do Estado são muitas vezes extremamente violentas. É responder a uma violência com outra violência ainda que socialmente legitimada. Muitas coisas acontecem em nome da Justiça Restaurativa que não é restaurativo. Como isso exige uma mudança profunda pessoal, da sociedade e do sistema de Justiça, precisamos ter prudência com aquilo que chamamos de Justiça Restaurativa”.
“Boas práticas e Justiça Restaurativa” foi o tema do segundo painel com os juízes Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, coordenador do Cejusc de Rio das Ostras; Lorena Paola Nunes Boccia, coordenadora do Cejusc de Barra Mansa e Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Justiça Restaurativa do TJRJ.
A juíza Vanessa Cavalieri apresentou o “Protocolo Eu Te Vejo”, uma iniciativa da Vara da Infância e Juventude e do CEJUSC de Justiça Restaurativa, que busca conscientizar as escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas da violência escolar, além de apontar estratégias para combater essa situação e transformar as relações dentro das escolas, com o objetivo de tornar o ambiente mais respeitoso, acolhedor e inclusivo. A juíza falou sobre a ida das práticas restaurativas para dentro das escolas, evitando o bullyng e a escalada da violência: “As práticas restaurativas na escola, inclusive em momentos não conflitivos, desenvolve habilidades socioemocionais e promove um ambiente escolar mais acolhedor, com mais afeto, com mais pertencimento e sem violência”.
A juíza Lorena Paola Nunes Boccia, coordenadora do Cejusc de Barra Mansa, falou sobre os pilares para a implantação da Justiça Restaurativa previstos no decálogo da Justiça Ibero-Americana: “A Justiça Restaurativa necessita de três pilares: primeiro, fazer parte da política institucional e também da comarca, do local onde será implantada; segundo, precisa estar dentro da capacitação e do uso diário de todos os operadores do Direito, todas as pessoas envolvidas de alguma forma no atendimento ao usuário final; e por fim, que que considero mais fácil, que é criar o Núcleo do Justiça Restaurativa”.
Também foram expositores a promotora de Justiça Roberta Rosa, coordenadora de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo do Ministério Público do Rio de Janeiro (Cemear); e a servidora Geovana Faza da Silveira Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A primeira mesa de debates foi coordenada por Cláudia Ferreira, coordenadora-geral do Nupemec; e a segunda mesa por Larissa Davidovich, defensora pública. Também participou do encontro a chefe do Serviço de Apoio à Justiça Restaurativa (SEAJU), Patrícia Glycerio.
Fotos: Rosane Naylor
Departamento de Comunicação Interna