Assessoria de Informações e Processamento em Matéria Criminal (ASCRI)

Diretor:

Ricardo Pitthan Espindola

Endereço: Beco da Música, 175, sala 208. Lâmina IV.

Telefone: (21) 3133-5227

e-mail: 2vp.ascri@tjrj.jus.br

 

Atribuições da ASCRI:

Cabe à Assessoria de Informações e Processamento em Matéria Criminal (ASCRI):

a) proceder à pesquisa e requisição de peças ou de processos judiciais, a fim de subsidiar a elaboração das informações solicitadas à Administração do Tribunal pelos Tribunais Superiores em ações e recursos judiciais de natureza criminal;

b) prestar informações sobre antecedentes criminais de pessoas sob investigação ou processadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos Tribunais Superiores, demais Tribunais e órgãos públicos;

c) transmitir ao Órgão Especial e aos órgãos fracionários e juízos de 1ª instância, as decisões, de natureza criminal, de cunho liminar ou de mérito, que lhes sejam afetas, quando proferidas pelos Tribunais Superiores e que tenham sido comunicadas à Administração do Tribunal para cumprimento;

d) processar os expedientes de natureza administrativa, com implicações em feitos judiciais de natureza criminal, inclusive, os pedidos de recambiamento de presos, em que essa Vice-Presidência seja instada a alguma providência, seja no âmbito do Poder Judiciário, seja junto às autoridades que integram os demais

Poderes, por Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, pela Procuradoria-Geral do Estado, por advogados, delegados, detentos ou qualquer cidadão;

e) registrar, no sistema informatizado, as decisões e despachos exarados pelos Juízes Auxiliários dessa Vice-Presidência e pelo Vice-Presidente.