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Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais
Comissão Permanente de Acessibilidade
Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ
Núcleo de Cooperação
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação
Ordem de Serviço 01/2013 Dec indulto de Natal 2012 Dec indulto de Natal 2011 Dec indulto de Natal 2010 Lei 11.464/08
Dec. Indulto 2009
Uniformização das Decisões
Dec. Indulto 2008
Dec. Indulto 2007
Dec. Indulto 2006
Dec. Indulto 2005
Portaria 21/2007
Portaria 20/2005
Portaria 19/2005
Portaria 18/2005
Portaria 16/2005
Portaria 15/2005
Portaria 14/2005
Portaria 13/2005
Portaria 7/96
Resolução 47/07 CNJ
Resolução 19/06 CNJ
Resolução 5/98
Enunciados
Lei de Execução Penal
Lei 11.719/08
Lei 11.690/08
Lei 11.343/06
Lei 11.340/06 (Maria da Penha)
Lei 10792/2003
Dec. Indulto 2004
Dec. Indulto 2003
Dec. Indulto 2002
Dec. Indulto 2001
Lei 10259/01
Dec. Indulto 2000
Dec. Indulto 1999
Lei 9839/99
Dec. Indulto 1998
Dec. 2856/98
Lei 9714/98
Dec. Indulto 1997
Lei 9099/95
