Atribuições

Cabe ao Departamento Contábil:

a) examinar e certificar o balanço orçamentário, o balanço financeiro, o balanço patrimonial e as demonstrações das variações patrimoniais que instruem as prestações de contas dos ordenadores de despesa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

b) elaborar e certificar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;

c) legitimar, por assinatura eletrônica, o registro contábil, no sistema corporativo de tecnologia da informação do Estado do Rio de Janeiro – ERJ, de todos os atos e fatos administrativos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

d) supervisionar os estudos de análise das informações contábeis para a elaboração dos relatórios de gestão fiscal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;

e) transmitir à Secretaria do Tesouro Nacional – STN os relatórios de gestão fiscal, por intermédio do sistema corporativo de tecnologia da informação federal;

 f) orientar as unidades organizacionais quanto à aplicabilidade do Plano de Contas Único do Estado do Rio de Janeiro e da Tabela de Eventos do sistema corporativo de tecnologia da informação do ERJ, bem como quanto à utilização destes como instrumentos de acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

g) supervisionar o exame das prestações de contas de convênios com ônus orçamentários e financeiros para este Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e de adiantamentos;

h) zelar pelo cumprimento dos prazos legais ou administrativos estabelecidos para os fechamentos contábeis.

Diretor: Justino Henrique de Oliveira Freitas tel. (21) 3133-7481/7089

Correio eletrônico: decon@tjrj.jus.br

Divisão de Exame de Prestação de Contas (DIPEC) tel. (21) 3133-7355

Serviço de Exame da Instrução Processual da Prestação de Contas de Convênio (SEINP)

Serviço de Acompanhamento da Execução Orçamentário-Financeira das Prestações de Contas (SEOFI)        

Divisão de Análise e Apropriação Contábil (DICLA) tel. (21) 3133-7484

Correio eletrônico: dicla@tjrj.jus.br

Serviço de Apropriação Contábil da Receita e Despesa (SERAC) tel. (21) 3133-7484

Serviço de Emissão e Análise de Relatórios Gerenciais (SERAG) tel. (21) 3133-7481

Serviço de Apropriação Contábil de Bens Patrimoniais (SERAP) tel. (21) 3133-7485

Divisão de Análise das Despesas com Pessoal e Despesas Obrigatórias (DIDDE)

tel. (21) 3133-7482

Correio eletrônico: decon.didde@tjrj.jus.br

Serviço de Contabilização da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais (SEDEP) tel. (21) 3133-7483

Serviço de Contabilização de Boletim Bancário (SEBAN) tel (21) 3133-7263

Divisão de Lançamento da Despesa e Fenômenos Econômicos (DILAF) tel. (21) 3133-7481

Correio eletrônico: sgpcf.dilaf@tjrj.jus.br

Serviço de Elaboração da Nota de Autorização da Despesa (SENAD) tel. (21) 3133-7720

Serviço de Lançamento da Despesa e Empenho (SELAD) tel. (21) 3133-7449

Serviço de Lançamento dos Fenômenos Econômicos (SELAF) tel. (21) 3133-7480