Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Na última quinta-feira (27/5), juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apresentaram os projetos do Poder Judiciário Fluminense durante o encontro regional sobre justiça restaurativa, sua aplicação e experiências que vêm sendo colocadas em prática organizado pelo Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os juízes do TJRJ Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, e André Tredinnick, coordenador do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Leopoldina, apresentaram, respectivamente, projetos desenvolvidos para a infância na área infracional e o Projeto da Justiça Restaurativa para as Casas da Família do Cejusc Leopoldina, que, inicialmente, receberá processos das Varas de Família da Comarca Regional da Leopoldina, do 10º Juizado Especial Criminal e das Varas Cíveis quando os processos envolverem situações de família.

Os projetos de Justiça Restaurativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) buscam implementar formas alternativas de solução de conflitos, conforme disposto na Resolução nº 225 publicada em 31 de maio de 2016 pelo CNJ, que fomenta uma Política Nacional da Justiça Restaurativa.

O Nupemec foi responsável pelo início do projeto, tendo o TJRJ firmado parceria com o ISA-ADRS – Instituto de Soluções Avançadas, que foi responsável pelo projeto piloto “Justiça Restaurava nas Relações Familiares e de Vizinhança”, sediado no IV Juizado Especial Criminal – Leblon e na Delegacia da Barra da Tijuca.

No mesmo sentido, o Nupemec elaborou cartilha completa sobre o assunto que está disponível para consulta e download gratuitos no site do TJRJ.

Link para o Portal do NUPEMEC: /web/guest/institucional/mediacao

Link do CNJ sobre o Encontro: https://www.cnj.jus.br/cnj-realiza-encontros-regionais-sobre-justica-restaurativa/