Quem Somos
No ano de 2013, o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região iniciaram articulação interinstitucional, que culminou com a assinatura, em 05 de maio de 2014, do Protocolo de Intenções para Erradicação do Trabalho Infantil, no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de vigência de 24 meses, que teve como signatários a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, a Fundação Jorge Figueiredo e Duprat - FUNDACENTRO, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, além das duas instituições inicialmente mencionadas.
Posteriormente, houve a adesão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro.
Em 2015, com a mudança na administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Presidência entendeu a importância da matéria e solicitou que sua Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) buscasse a integração do Tribunal nesta rede de apoio no Estado.
Em 13 de julho de 2016, o protocolo de intenções foi renovado, sob a forma de Acordo de Cooperação, tendo sido signatários o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, a Fundação Jorge Figueiredo e Duprat - FUNDACENTRO, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A partir de diversas ações feitas por estes parceiros, com a participação da Cevij, foi identificado que seria possível a utilização da aprendizagem como instrumento para a educação e profissionalização de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou em situação de acolhimento institucional.
Em face disto, foi assinado em 25 de novembro de 2016, o acordo de cooperação técnica interinstitucional para oferecer formação profissional, por meio de contratos de aprendizagem a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, bem como criou a Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para a Aprendizagem- Cierja.
Para alcançar as metas da Cierja, e conforme o firmado no acordo de cooperação, a Corregedoria Geral de Justiça criou a Central de Aprendizagem, que funciona como ponte para a contratação, por parte das empresas, de jovens entre 14 e 21 anos que estão cumprindo medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou liberdade assistida, bem como de adolescentes em situação de acolhimento institucional. As empresas devem cumprir a cota de aprendizagem imposta pela Lei nº 10.097/2000, com prioridade na contratação de jovens em situação de risco social, na forma prevista no Decreto nº 8.740/16. Importante destacar que o Decreto nº 5.598/2005 regulamenta a contratação de aprendizes. Por sua vez, a Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou atos administrativos sobre o tema: o Provimento nº 30/2017, que criou a Central de Aprendizagem, e o Aviso nº 429/2017, que trata dos procedimentos que deverão ser adotados para o encaminhamento dos formulários com dados cadastrais e documentos destes adolescentes para a Central de Aprendizagem da Corregedoria Geral da Justiça.
O projeto Criando Juízo, coordenado pela Cierja, com o apoio da Cevij e da Corregedoria Geral de Justiça é, portanto, uma rede de apoio aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que estão em situação de acolhimento institucional ou em cumprimento de medida socioeducativa, possibilitando a estes jovens a ressocialização e alcance de cidadania, por meio da aprendizagem.
O projeto foi inscrito e selecionado como um dos finalistas do 14º Prêmio Innovare, na categoria Tribunal de Justiça, por decisão dos integrantes da Cierja, pois não havia nenhuma outra categoria específica que permitisse a inscrição de um projeto de coautoria institucional, tendo ficado como responsável pela inscrição a Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude.
É de se destacar que um dos pontos de destaque do projeto, e que levou o grupo a decidir pela inscrição no Prêmio Innovare, é exatamente a ação coletiva e a interlocução institucional.
Entre as 710 práticas recebidas pelo Innovare, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania - esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil. Os vencedores de cada categoria serão revelados no dia 5 de dezembro de 2017, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
Composição
Os Representantes da Cierja, indicados pelas Instituições, são:
a. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Dr. Renato Lisboa Teixeira Pinto
Dra. Janaína Vaz Candela Pagan
b.Defensoria Púbica do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Maria Carmem de Sá
Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens
c. Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Amatra
Dr. Andre Gustavo Bittencourt Villela
Dra. Gloria Regina Ferreira Mello
d. Ministério Público do Trabalho
Dra. Maria Vitória Sussekind Rocha
Dra. Dulce Martini Torzecki
e. Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Dr. Rogério Santos
Dr. Ramon Santos
f. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino
Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix