Central de Aprendizagem

A Central de Aprendizagem foi criada a partir da publicação do  Provimento CGJ nº 30/2017, no dia 28/06/2017, e se trata de um serviço criado no âmbito de uma unidade administrativa da Corregedoria Geral da Justiça, DGADM - Diretoria Geral de Administração, que gerencia um banco de dados com informações de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou que estejam em situação de acolhimento institucional, visando ao encaminhamento à programas de aprendizagem, promovendo a oportunidade de contratação como jovem aprendiz, na forma do Decreto, Nº 8.740/16, com intuito de contribuir para a reintegração social e dar efetividade à Lei Nº 12.594/2012.

Além disso, entre outras funções, a Central de Aprendizagem promove a articulação entre os juízos e os programas de aprendizagem disponibilizados pelas entidades integrantes do Sistema de Justiça e Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro (SIJAERJ),  disponibiliza apoio na interlocução junto aos órgãos competentes no que se refere à emissão de documentação básica dos adolescentes alcançados pelo programa, realiza o acompanhamento dos dados estatísticos relativos aos jovens e adolescentes que ingressarem no programa, elabora relatório de resultados através dos dados estatísticos coletados conforme indicadores definidos pela Comissão Interinstitucional do Estado do Rio de Janeiro para Aprendizagem.

Os dados dos jovens e adolescentes são encaminhados diretamente para a Central de Aprendizagem através do preenchimento do formulário on line, disponibilizado no portal do PJERJ, podendo ser acessado por servidores, magistrados e membros dos órgãos convenentes que estejam cadastrados e tenham senha de acesso ao sistema informatizado do Poder Judiciário.

Além do preenchimento do formulário on line, é imprescindível que o usuário encaminhe a documentação completa digitalizada, através do e-mail disponibilizado exclusivamente para o serviço.

Os candidatos à inclusão nos programas de aprendizagem apenas são considerados aptos após o devido encaminhamento dos documentos listados abaixo:

Comprovante de matrícula na Escola;

Carteira de Trabalho - CTPS;

Comprovante de Residência;

Certidão de Nascimento;

RG;

CPF;

Certificado de Reservista (se tiver);

RG do responsável do adolescente.

Eventuais dúvidas dos usuários quanto às atribuições e funcionamento da Central de Aprendizagem podem ser dirimidas através dos canais de comunicação próprios da unidade, pelo telefone (21) 3133-2933 ou pelo e-mail: centraldeaprendizagem@tjrj.jus.br.