Turmas Recursais e Turmas de Uniformização

Bem-vindo(a) ao portal das Turmas Recursais e Turmas de Uniformização do Estado do Rio de Janeiro.

Aqui você poderá encontrar as principais informações sobre o funcionamento das turmas recursais e de uniformização e sobre seus juízes, recursos, ações originárias e pedidos.

As turmas recursais são divididas por competências.

Há cinco Turmas Recursais Cíveis, duas Turmas Recursais da Fazenda Pública e duas Turmas Recursais Criminais, que apreciam recursos e ações originárias referentes aos Juizados Especiais Cíveis, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública e aos Juizados Especiais Criminais, respectivamente.

Cada uma das turmas recursais é composta por cinco juízes de direito, com mandatos de dois anos.

Neste portal você poderá encontrar as principais informações sobre cada uma das turmas e suas decisões.

Para cada competência (cível, fazenda pública e criminal) há uma turma de uniformização, que tem por atribuição o julgamento de pedidos de uniformização de sua competência.

O(a) desembargador(a) presidente da Comissão de Articulação dos Juizados Especiais preside também as turmas de uniformização.

Compõem a Turma de Uniformização todos os integrantes das turmas recursais da respetiva competência. Assim, a Turma de Uniformização Cível é composta pelos vinte e cinco juízes integrantes das cinco Turmas Recursais Cíveis, a Turma de Uniformização da Fazenda Pública é composta pelos dez juízes integrantes das duas Turmas Recursais da Fazenda Pública e a Turma de Uniformização Criminal pelos dez juízes integrantes das duas Turmas Recursais Criminais.

Os pedidos de uniformização de jurisprudência devem observar os requisitos previstos na Lei n. 12.153/2009 e no Regimento Interno das Turmas Recursais.

Cabe a um dos juízes integrantes das turmas recursais a função de Coordenador das Turmas Recursais, o que envolve principalmente a supervisão dos trabalhos da Secretaria, com o auxílio do Chefe da Secretaria das Turmas Recursais.