Sistemas Judiciais
Informamos que, desde 30/10/2025, foram feitas as seguintes implantações de Competências no eproc:
- Competências Cível e de Acidentes do Trabalho em todas as varas Cíveis da Capital – Foro Central e Regionais.
- Competências Acidentes do Trabalho, Cível, Empresarial, Fazenda Pública e Registros Públicos nas varas Cíveis de Macaé.
A partir dessa data, portanto, somente o eproc está habilitado para o recebimento de novas distribuições nas referidas competências para as varas citadas (Cíveis da Capital e Macaé). Alertamos também que, em caso de distribuição de ações relacionadas às matérias de tais competências pelos sistemas DCP e PJe, haverá atraso na prestação jurisdicional diante da impossibilidade de remessa do processo para o Juízo competente dotado de sistema processual diverso.
Para acesso ao eproc