Prazo para o lançamento do inventário geral do PJERJ termina no fim de julho
Prazo para o lançamento do inventário geral do PJERJ termina no fim de julho
No próximo dia 1º de julho de 2026, inicia-se o prazo para o lançamento obrigatório do Inventário Geral 2026 no Sistema de Inventário (SISINVENT), referente aos bens patrimoniais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em cumprimento à determinação contida no art. 42, § 1º, da Resolução nº 10/2021 do Órgão Especial. O período para lançamento encerra-se em 31 de julho.
Segundo a Divisão de Controle Patrimonial (DIPAT), dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas junto à Central de Apoio aos Agentes Patrimoniais (CAAP), por meio do telefone (21) 3133-7500 ou do e-mail caap@tjrj.jus.br.
Todos os dados relativos ao inventário geral obrigatório integrarão a prestação de contas anual da Presidência do Tribunal.
Bens de uso exclusivo
No que se refere ao lançamento dos bens de uso exclusivo, como notebooks, ultrabooks e veículos, o parágrafo único do art. 6º da Resolução determina:
"(...) apenas para efeito de lançamento do inventário dos bens de uso exclusivo, o agente patrimonial nato da unidade especial é automaticamente o agente patrimonial delegado do bem de uso exclusivo disponibilizado ao magistrado (Desembargador ou Juiz de Direito) do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ)."
Acesso
Eventuais dificuldades de acesso e/ou utilização do SISINVENT devem ser relatadas pelo agente patrimonial interessado à Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), para as intervenções que se fizerem necessárias, por meio do telefone (21) 3133-9100.
Inventário
Inventário é o arrolamento periódico dos bens, por meio do qual se realiza o confronto entre as existências físicas e os registros constantes no Sistema de Inventário. Esse processo permite identificar, em determinado momento, a composição quantitativa e qualitativa do patrimônio.
No âmbito do Poder Judiciário fluminense, o inventário geral dos bens permanentes será realizado anualmente pelos agentes patrimoniais, abrangendo todos os itens constantes das respectivas cargas patrimoniais e/ou existentes fisicamente em suas unidades ou subunidades.
O inventário geral é composto pelas seguintes fases: lançamento, ratificação e ajustamento.
Cronograma:
Lançamento: 01/07/2026 a 31/07/2026
Ratificação: 01/08/2026 a 30/09/2026
Ajustamento: 01/10/2026 a 31/10/2026