O sonho da casa própria: Provimento da Corregedoria beneficia mutuários com a entrega de títulos de propriedade sem ação judicial - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O sonho da casa própria: Provimento da Corregedoria beneficia mutuários com a entrega de títulos de propriedade sem ação judicial

A Corregedoria Geral da Justiça do Rio determinou que mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) recebam títulos de propriedade sem necessidade de ação judicial. O Provimento CGJ n° 75/2025, publicado em outubro do ano passado, já permitiu a entrega de 3 mil 243 registros de imóveis na cidade do Rio de Janeiro. A meta é regularizar cerca de 80 mil imóveis de mutuários da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) em todo o estado, beneficiando aproximadamente 400 mil pessoas.

Ações que visam à aquisição de propriedade (usucapião, adjudicação compulsória e obrigação de fazer), propostas por mutuários da Cehab ou por adquirentes dos direitos desses mutuários, passam a ser desnecessárias.

Antes do Provimento, a pessoa quitava o financiamento, mas não tinha o título de propriedade. Muitas vezes, o mutuário morria com o financiamento quitado e os herdeiros não sabiam da situação daquele imóvel.

O provimento tornou possível adquirir a propriedade de forma simples e gratuita. A pessoa que é herdeira ou que comprou do mutuário, se tiver documento particular e firma reconhecida ou documento público feito em cartório, mas não levado a registro imobiliário, adquire a propriedade sem a necessidade de ir ao Judiciário.

A decisão

Para simplificar os trâmites, a Corregedoria reuniu representantes da Cehab e dos cartórios de registro imóveis: “A corregedoria dialogou com todas as entidades envolvidas para encontrar uma solução que permitisse a regularização do maior número de imóveis, especificamente os que atendem a pessoas com a capacidade econômica reduzida, pessoas que precisam ter seu direito de propriedade regularizado”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira.

Segundo o diretor de Operações Imobiliárias da Cehab, Michell Verdejo, a partir do Provimento, a companhia passou a atuar de forma ativa na regularização: “O mutuário não precisa vir até nós. Nós é que vamos atrás do mutuário”. A Companhia tem, hoje, mais de 12 mil registros em análise para envio aos cartórios. Moradores com imóveis financiados pela companhia devem procurar a instituição para dar início ao processo simplificado.

“Os registradores de imóveis estão firmemente alinhados com a Corregedoria Geral da Justiça e os poderes públicos para que a população tenha assegurados os seus direitos. A regularização fundiária não entrega apenas um título de propriedade, ela é um atestado de cidadania e dignidade”, destacou Sergio Ávila, presidente do Registro de Imóveis do Brasil, seção RJ.

Reportagem

Uma reportagem da TV Globo, exibida no RJ2, nessa terça-feira, 24 de março, mostra as mudanças a partir da decisão da Corregedoria Geral da Justiça. No Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos, em Paciência, Zona Oeste do Rio, a professora aposentada Elizabeth Paes Gomes e o metalúrgico Mac Douglas Silva de Almeida comemoram o recebimento dos títulos de propriedade, depois de décadas de espera.

“Estou muito feliz, cheguei a chorar. Foi uma conquista”, disse a professora.

“Hoje eu posso dizer que a casa é nossa. Agora meu coração está aliviado”, complementou Mac Douglas.

NM/ASCOM