EDITAL CGJ Nº 4/2026: O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais; - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL CGJ Nº 4/2026
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do artigo 70, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional
de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra);
CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 2025-06519553;
TORNA PÚBLICO EDITAL visando à designação de Responsável pelo Expediente para o Serviço extrajudicial do RCPN DO 20º
DISTRITO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
Poderão concorrer à designação os Delegatários/Titulares do Estado do Rio de Janeiro que não estiverem impedidos nos termos do
artigo 71, do Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de
Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
Os interessados deverão encaminhar manifestação, via malote digital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ao Serviço de Pessoal
Extrajudicial – SEPEX, da Divisão de Monitoramento Extrajudicial – DIMEX, da Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventia
Extrajudiciais – DGFEX, fazendo referência ao Processo SEI nº 2025-06519553.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça