Abertas as inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Abertas as inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) começaram nessa quinta-feira, 19 de fevereiro, e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF). Os candidatos devem acessar o portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para terem acesso ao edital e se inscreverem, pagando uma taxa de R$ 150,00.

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 3° Enac será aplicado em 14 de junho em todas as capitais do país.

Enac

O exame é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro que estão vagos, realizados pelos tribunais de justiça dos estados.

Quem pode participar

Bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido, por no mínimo 10 anos, a função em serviços notariais e de registro podem participar do Enac.  

A prova

Como nas edições anteriores, a prova será objetiva e em etapa única, com 100 questões divididas em conhecimentos sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.

Será considerada habilitada no Enac a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena, quilombola ou com deficiência, o resultado igual ou superior a 50% de acertos. Cada tribunal constituirá Comissão de Heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra e quilombola em sua unidade da Federação. (Fonte: CNJ)

NM/ASCOM