Central de Processamento lidera força-tarefa e assegura cumprimento para pagamento de precatórios no exercício de 2026 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Central de Processamento lidera força-tarefa e assegura cumprimento para pagamento de precatórios no exercício de 2026
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Central de Processamento (CEPROC), assegurou o cumprimento do prazo-limite, 1º de fevereiro, para a expedição de ofícios precatórios pelo juízo, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/25.
Foi constituída uma força-tarefa composta por juízes e servidores das serventias de Fazenda Pública integrantes da Central de Processamento, que concentrou esforços na redução do acervo e na expedição dos ofícios, assegurando maior eficiência administrativa e contribuindo para a regularização do fluxo de pagamentos dentro do prazo estipulado.
A criação da CEPROC, em agosto do ano passado, seguida da integração das varas de Fazenda Pública em outubro, representa um avanço significativo na organização dos fluxos internos e na melhoria do atendimento ao jurisdicionado.
“A Central de Processamento tem como objetivo aprimorar os ciclos processuais e enfrentar, de forma estruturada, o acúmulo histórico de processos de precatórios. Essa iniciativa, em especial, concentrou esforços na entrega de resultados concretos, com mais eficiência, transparência e respeito ao jurisdicionado”, destaca o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão.
O juiz Daniel Calafate, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que também participou do trabalho em equipe, ressalta: “A criação da CEPROC foi fundamental, pois unificou as práticas cartorárias das diversas varas da Fazenda Pública, estabelecendo um padrão de processamento, tanto para o jurisdicionado quanto para os advogados, com otimização da duração processual.”
A coordenadora da CEPROC, Jelian Souza, pontua que a criação de uma equipe específica na Central busca reduzir o tempo de tramitação dos processos e garantir maior previsibilidade nos pagamentos para que credores recebam ainda no exercício do ano e, assim, contribuir para uma Justiça mais célere e efetiva.
Cuidado com golpes
Recomenda-se atenção a possíveis golpes relacionados a processos que envolvam o pagamento de precatórios. É fundamental verificar a veracidade das informações antes de qualquer providência.