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AVISO CGJ Nº 550/2025: Avisa a unidade que foi contemplada com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C).
Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 14/01/2026 12h45

AVISO CGJ Nº 550/2025

Avisa a unidade que foi contemplada com o Grupo Emergencial de Auxílio Programado - Cartorário (GEAP-C).

O CORREGEDOR–GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, no exercício das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 12 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 51/2013 e conforme decidido no processo nº 2025-06519644;

CONSIDERANDO a existência de serventias com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do
quadro do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação
jurisdicional;

CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria-Geral da Justiça;

AVISA que a unidade abaixo indicada foi contemplada com GEAP-C - Grupo Emergencial de Auxílio Programado – Cartorário, para o
período indicado a seguir, tendo como escopo processamento e digitação, com foco na redução do acervo, ou direcionado à
resolução de questões peculiares, que estejam impactando os indicadores do cartório.

Unidades com o escopo de processamento e digitação:


Serventia Processo Início Término

1. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

2. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

5. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

8. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

9. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

10. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

11. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 2025-06329220 01/01/2026 30/06/2026

CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS 2025-06317735 01/12/2025 31/05/2026

CAPITAL 2 VARA CIVEL 2025-06571913 01/12/2025 31/05/2026

Unidades com o escopo de regularização/reclassificação dos assuntos processuais, em conformidade com as Tabelas Unificadas do CNJ:


Serventia Processo Início Término

GEAP-C CAPITAL COMPETENCIA EMPRESARIAL 2025-06264012 01/01/2026 30/06/2026

Rio de Janeiro, na data da assinatura.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro