DGFEX intensifica fiscalização dos serviços extrajudiciais e promove mais qualidade no atendimento em 2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

DGFEX intensifica fiscalização dos serviços extrajudiciais e promove mais qualidade no atendimento em 2025

Combate ao sub-registro, emissão de documentos registrada por meio de imagens e criação do Livro Auxiliar Diário Eletrônico estão entre as ações promovidas pela Corregedoria Geral da Justiça por meio da Diretoria-Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), em 2025.

Fiscalização

Durante todo o ano, a DGFEX intensificou a fiscalização dos serviços extrajudiciais, visitando cerca de 240 serviços, em todas as atribuições, nas diversas comarcas do estado. O foco da fiscalização foi a verificação da conformidade dos procedimentos e atos praticados pelos serviços extrajudiciais, assim como da qualidade do atendimento ao usuário, sempre visando ao combate às fraudes e à melhoria contínua na prestação do serviço público.

LADE

De forma inédita, foi criado o Livro Auxiliar Diário Eletrônico (LADE) que contém todas as informações financeiras dos serviços extrajudiciais. O objetivo é propiciar o equilíbrio e o saneamento das despesas dos serviços privatizados, para que todos possam continuar investindo na qualidade dos serviços prestados. Da mesma forma, os serviços vagos continuaram sendo monitorados por meio das prestações de contas, compromisso para a fiscalização do uso adequado dos recursos públicos.

Combate ao sub-registro

Ainda em 2025, foi publicado Provimento com um novo modelo de funcionamento das unidades interligadas, propondo um formato mais dinâmico e participativo entre os serviços do Registro Civil. A iniciativa tem se mostrado fundamental no combate ao sub-registro, permitindo que os recém-nascidos já saiam das maternidades com os registros e as certidões de nascimento.

Atos notariais em vídeo

A Corregedoria Geral da Justiça implantou a obrigatoriedade da gravação em vídeo de atos notarias como escrituras, procurações e testamentos, de forma a promover maior segurança e transparência para o cidadão, combatendo as fraudes e a desinformação, tanto na hora da sua prática quanto para a fiscalização posterior e eventuais demandas judiciais. Anteriormente, a obrigatoriedade se fazia apenas quando idosos eram partes do ato. Com a mudança, todos os atos dessa natureza, independentemente da faixa etária, passam a ser filmados durante a sua realização.

Busca e apreensão de veículos

Também em 2025, a DGFEX atuou na regulamentação do instituto de busca e apreensão de veículos no âmbito extrajudicial. A medida desafoga a atuação judicial e dá mais agilidade e efetividade ao instituto de recuperação de bens pelos credores.

“Nós, da DGFEX, agradecemos ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, pela disponibilização dos recursos necessários que permitiram alcançar nossos objetivos na prestação do serviço público, no apoio, estímulo e controle da atividade extrajudicial em todo o estado”, destaca o diretor da DGFEX, Marcelo El-Jaick Freitas.

NM/ASCOM