Simpósio debate os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Simpósio debate os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, participou nesta sexta-feira (19/09), da abertura do Simpósio “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Conquistas e Desafios”, promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB).
“O sistema de proteção ao consumidor foi efetivamente inaugurado com a Constituição Federal de 1988 e, sem dúvida nenhuma, o Código de Defesa do Consumidor foi o que produziu as maiores mudanças na vida em sociedade. Ainda há muito a ser feito, mas é nítida a evolução nas relações de consumo em razão dessa legislação e da luta constante de todos para que ela produza os efeitos que a sociedade brasileira precisa”, destacou o corregedor.
O presidente do IMB, desembargador Jean Albert de Souza Saadi, ressaltou o dinamismo da sociedade e a importância de leis que sirvam aos anseios da população.
“O nosso Código de Defesa do Consumidor está completando 35 anos e está pronto para receber modificação e aperfeiçoamento. A vida é dinâmica, a sociedade é dinâmica e a legislação sempre tem que acompanhar os anseios da população.”
A atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) foi o tema abordado pela professora Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na palestra inaugural.
“O povo brasileiro é um dos que mais passa tempo no mundo digital, portanto, para assegurar a eficiência do Código no século XXI, especialmente com o grande desenvolvimento digital e das redes sociais, precisamos atualizar o Código, porque ele sequer cita a internet. É um momento de celebração, mas também é um momento de termos a coragem de propor a atualização do Código de Defesa do Consumidor.”
Também participaram da cerimônia de abertura o desembargador Peterson Barroso Simão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ); e os advogados Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e Pedro Gomes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB/Niteró)i. Além de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, advogados e professores, o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sandro Pietrobelli, estava presente.
DM/NM - ASCOM
