Ação social da Corregedoria promoverá redução do sub-registro paterno - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ação social da Corregedoria promoverá redução do sub-registro paterno

Crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão, por meio dos seus responsáveis, solicitar o reconhecimento paterno gratuitamente, sem a necessidade de advogado ou burocracia.

No mês em que se comemora o Dia dos Pais, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) promove uma ação social para diminuir o sub-registro e ampliar as formas de conscientização sobre a importância da paternidade e da convivência familiar, especialmente na primeira infância.

Crianças e adolescentes com sub-registro paterno, mães em situação de vulnerabilidade social, e pais que desejam reconhecer seus filhos serão atendidos pela equipe do Setor de Promoção da Filiação Paterna (SEPAT) da CGJ, no dia 20 de agosto, a partir das 11h, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio.  Serão atendidas também demandas relativas à socioafetividade, casos em que o padrasto ou madrasta possuem vínculo com a criança e desejam registrar, dupla maternidade/paternidade, e reconhecimento tardio, para filhos que desejam indicar o nome do próprio pai.

Na ação, após a triagem inicial, será aberto um procedimento administrativo e marcada audiência, na qual poderá ocorrer o reconhecimento da criança ou, em caso de dúvida, será oferecida a possibilidade de realização de exame de DNA no próprio Tribunal. Para ser atendido, basta apresentar documento de identificação com foto e a certidão de nascimento da criança. O SEPAT atua junto à Vara de Registros Públicos da Capital desde 2012.

A iniciativa é parte do “Pai Presente”, um programa nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Brasil. Com essa ação, a CGJ alinha-se às diretrizes do CNJ e suas resoluções, como o Provimento nº 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. No TJRJ o “Pai Presente” é coordenado pelos juízes da Vara de Registros Públicos, Alessandro Oliveira Félix, titular, e Raquel Santos Pereira Chrispino, auxiliar.

Estatística

De 1º de janeiro de 2016 a 5 de agosto de 2025 foram registrados 25.991.349 nascimentos no Brasil, entre eles, 1.414.847 sem o nome do pai da criança. Somente no estado do Rio de Janeiro foram 2.002.698 nascimentos, com 103.385 pais ausentes. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que identifica o número de crianças registradas apenas em nome da mãe no país. Este ano, no Rio de Janeiro, 100.737 crianças foram registradas, entre elas, 5.217 sem o nome do pai. O estado tem o índice de sub-registro paterno maior do que a média nacional.

Ação Social Pai Presente

Serviço:

Dia: 20/08

Horário: das 11h às 17h

Endereço: Avenida Antônio Carlos, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, Centro da cidade

Documentos necessários: identificação com foto e certidão de nascimento da criança

Mais informações pelos telefones: (21)3133-4735 / (21)97733-0355 / (21)3133-3479 ou pelos E-mails: vregpubpaipresente@tjrj.jus.br  /  vregpubpaipres.eqtec@tjrj.jus.br

NM/ASCOM