AVISO CGJ Nº 336/2025: Avisa que a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital foi contemplada com o Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND, nos meses de setembro a novembro de 2025. - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 336/2025
Avisa que a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital foi contemplada com o Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND, nos meses de setembro a novembro de 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX, do artigo 31, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 10.633/2024;
CONSIDERANDO a existência de unidades executoras de mandados com déficit de lotação e a impossibilidade de suprir a carência com os servidores do quadro do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO que o déficit de servidores é fator que impacta negativamente nos resultados e na entrega da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a existência de questões que demandam atuação direcionada da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO o que restou decidido nos autos do processo SEI nº 2025-06237866;
AVISA que a Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional do Méier da Comarca da Capital foi contemplada com o Grupo Especial de Apoio a Cumprimento de Mandados - GEAP-MAND - nos meses de setembro a novembro (início: 01/09/2025 e término: 30/11/2025), tendo como escopo o cumprimento de atos de comunicação processual (mandados citação/intimação/notificação), com foco na redução do acervo da serventia especializada.
Publique-se.
Rio de Janeiro, data da assinatura digital.
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça