AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 14/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 14/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Semana da Pauta Verde será realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, em todo território nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, em especial os processos que se encontram na Meta Nacional 06 e o andamento de demandas estruturais ambientais e relacionados aos litígios climáticos;
AVISAM aos Excelentíssimos Senhores Magistrados que deverão proceder à seleção de processos que versam sobre temas ambientais de seus respectivos juízos para inclusão na Semana da Pauta Verde, observando os seguintes critérios:
I- lista de execuções fiscais em matéria ambiental;
II- processos passíveis de obtenção de solução consensual selecionados como prioritários de cada Tribunal;
III- processos estruturais ambientais e de litígios climáticos;
IV- processos referentes aos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e os que permitem a Suspensão Condicional do Processo.
A Assessoria para Assuntos Referentes aos Tribunais Superiores, CNJ e Legislativos (ASCNJ) deste Tribunal de Justiça encaminhará e-mail aos Magistrados com duas planilhas anexas: uma, elaborada por este Tribunal, com a relação de processos em curso relacionados ao tema ambiental, com a indicação das respectivas comarcas e serventias, e outra, encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo a lista de execuções fiscais ambientais.
Ressalte-se que tais planilhas têm caráter indicativo e não exaurem a análise a ser realizada pelo Magistrado, que poderá incluir outros processos de seu acervo, observando os critérios acima indicados.
Os Magistrados deverão encaminhar, imprescindivelmente, até o dia 30 de junho de 2025, para o e-mail institucional dicol@tjrj.jus.br, a relação dos processos selecionados para inclusão na Semana da Pauta Verde. O envio destas informações é indispensável para a consolidação dos dados a serem remetidos posteriormente ao CNJ.
Após o encerramento da Semana da Pauta Verde, os Magistrados deverão prestar informações quanto ao resultado de cada um dos processos selecionados, por meio do e-mail acima indicado, até o dia 08 de setembro de 2025.
Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça