CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ Nº 6/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CONVOCAÇÃO CONJUNTA TJ/CGJ Nº 6/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Ricardo Couto de Castro, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que cabe à Administração da Justiça a busca constante pela eficiência e pelo aperfeiçoamento das atividades judiciárias;
CONSIDERANDO o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 11/2025, que deu publicidade ao novo cronograma aprovado de expansão do eproc e prevê o avanço da implantação do sistema para a competência cível;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do treinamento prévio, específico e adequado para a devida adaptação dos usuários à nova ferramenta de tramitação de processos judiciais eletrônicos eproc, que representa mudança significativa nas rotinas de trabalho administrativas e judiciais; e
CONSIDERANDO a necessidade de garantir que todos os futuros usuários internos do sistema eproc recebam pelo menos o treinamento básico oferecido pelas escolas de formação, evitando indesejada evasão, que seria extremamente nociva para a Administração Judiciária, seja pelo desperdício dos recursos humanos e financeiros empregados na abertura dos cursos, ou pela consequente incapacidade dos servidores faltosos de lidarem adequadamente com o sistema.
CONVOCAM:
1) os Senhores Chefes de Serventia (ou seu substituto) e um servidor lotado no gabinete do Juízo de cada uma das Varas Empresariais da Capital, das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, da Vara de Registros Públicos da Capital e do 2º Núcleo 4.0 - Futebol a participarem de qualquer das turmas do curso "Conhecimentos Básicos do Eproc - Presencial", a ser realizado presencialmente no laboratório de informática da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) nas datas a seguir informadas:
I - 1ª Turma - 09 de julho e 10 de julho, no horário compreendido entre 09 e 18 horas;
II - 2ª Turma - 17 de julho e 18 de julho, no horário compreendido entre 09 e 18 horas.
2) Todos os demais servidores atuantes nas Varas Empresariais da Capital, nas Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, na Vara de Registros Públicos da Capital e no 2º Núcleo 4.0 - Futebol, à exceção daqueles convocados para o treinamento presencial (vide item 1 supra) ou que já tenham participado de treinamento remoto, a participarem do treinamento on line do eproc ("AULA AO VIVO – CONHECIMENTOS BÁSICOS DO EPROC - AVCEP05 ou AVCEP06"), na modalidade remota através da plataforma Teams, nas datas a seguir informadas:
I - AVCEP05 - 16/06/2025 a 09/07/2025 - Aulas de 10h às 12h;
II - AVCEP06 - 10/06/2025 a 17/07/2025 - Aulas de 15h às 17h.
As inscrições deverão ser feitas através da página da ESAJ na intranet, observando-se as vagas destinadas exclusivamente para os servidores ora convocados.
As horas de capacitação serão computadas aos servidores concluintes nos termos da Resolução CM 02/2020.
Os servidores das serventias não mencionadas neste ato convocatório deverão aguardar futura convocação que levará em consideração o cronograma de implantação constante do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 11/2025.
A ausência de indicação pela unidade judicial de servidor para realização do curso caracteriza o não atendimento à presente convocação.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça