Sistemas Judiciais
Informamos que, em 26/03/2026, iniciamos a implantação das Competências Família, Infância e Juventude (não infracional) e Idoso no eproc. Já disponibilizamos o sistema nas varas da Capital Foro Central. A implantação das competências cíveis continua nas varas únicas, 1ª e 2ª varas do interior e nos ônibus da Justiça Itinerante.
A partir da implantação do sistema, portanto, somente o eproc está habilitado para o recebimento de novas distribuições nas referidas competências para as varas citadas. Alertamos também que, em caso de distribuição de ações relacionadas às matérias de tais competências pelos sistemas DCP e PJe, haverá atraso na prestação jurisdicional diante da impossibilidade de remessa do processo para o Juízo competente dotado de sistema processual diverso. Para acesso ao eproc