Senhores usuários, informamos que novas distribuições em toda as competências Cíveis, no sentido amplo (Dívida Ativa, Fazenda Pública, Competência Delegada, Cível, Acidentes do Trabalho, Empresarial, Órfãos e Sucessões, Registros Públicos, RCPN, Família, Infância e Juventude (não infracional) e Idoso) incluindo também, conforme disposto no Ato Executivo TJ nº 09/2026, as distribuições por dependência a processos que tramitam nos sistemas legados (PJe e DCP) devem ser realizadas no sistema eproc.
