Departamento de Instrução Processual e Apoio Administrativo (DEIPA)

Diretor do Departamento: Sergio Mattos Magalhaes da Cunha
Telefones: (21) 3133-2581 / 3176 / 3867 / 1983
Email: sergiomagalhaes@tjrj.jus.br
Endereço: Fórum Central, 9º andar, salas 911 e 915 - Lâmina I

Cabe ao Departamento de Instrução Processual e Apoio Administrativo coordenar a execução dos programas de promoção da cidadania e dos programas sociais implementados pelo Departamento, gerir, coordenar e supervisionar ações relacionadas à ampliação do acesso à justiça, por meio de suas unidades organizacionais, além de ser responsável pela gestão administrativa de questões afetas à Secretaria, incumbindo-lhe:

Gerenciar e coordenar os procedimentos relacionados à solicitação de celebração de contratos e convênios de atividades afetas a esta secretaria;
Zelar pelo fiel cumprimento dos documentos de referência dos ajustes fiscalizados por esta Secretaria;
Analisar e conferir as notas fiscais e notas de débitos relacionados aos ajustes onerosos fiscalizados e geridos pela Secretaria;
Planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades das unidades subordinadas, definindo atribuições, planos de ação e metas;
Adequar os programas de sustentabilidade e de acesso à justiça às políticas públicas federais e estaduais, através da articulação com órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada, em observância ao princípio da autonomia do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e observada a compatibilidade com sua missão institucional;
Sugerir a instauração de procedimento apuratório em razão do inadimplemento de cláusulas pactuadas nos contratos e nos convênios geridos e fiscalizados pela Secretaria;
Promover a capacitação e disseminação dos conhecimentos necessários ao planejamento, gerenciamento, implantação e operacionalização dos programas de sustentabilidade e aprimoramento do acesso à justiça;
Realizar a instrução de contratos e de convênios com ou sem repasse de verba, de atividades pertinentes às áreas de Sustentabilidade e de Acesso à justiça;
Interagir com as unidades organizacionais de outros setores, nas atividades que envolvam ações integradas e/ou complementares;
Acompanhar a operacionalização dos convênios pertinentes às áreas de atuação desta Secretaria com órgão externos;
Dirimir eventuais dúvidas quanto à conformidade na documentação das prestações de contas sob responsabilidade do Departamento;
Fornecer, quando demandado pelos órgãos de controle interno e externo, informações e demais documentações relativas às prestações de contas sob responsabilidade do Departamento;
Contribuir para o alinhamento da gestão administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento das penas e medidas alternativas;
Emitir relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa das atividades realizadas pelo Departamento;
Analisar e opinar nos processos e relatórios emitidos pertinentes às atividades afetas ao Departamento;
Fomentar a capacitação e a disseminação de conhecimento aos servidores das equipes subordinadas;
Prover suporte administrativo à Secretaria;
Coordenar e apoiar os serviços subordinados;
Zelar pela guarda e conservação dos bens permanentes localizados no Departamento e prover o seu inventário anual.

Integram o Departamento de Instrução Processual e Apoio Administrativo (DEIPA):

Divisão de Gestão Administrativa (DIGAD) - Telefone: (21) 3133- 3176 / 1983 / 3027 /4489 / 3867
- Serviço de Análise das Prestações de Contas (SEAPC);
- Serviço de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (SEGPA);
- Serviço de Gerenciamento de Penas Pecuniárias (SEPEN);
- Serviço de Apoio Administrativo (SEDAP);
- Serviço de Instrução de Convênios e Contratos (SEINC).
Divisão das Funções Auxiliares à Justiça (DIFAJ) - Telefone: (21) 3133–3291 /3308 / 3773
- Serviço de Perícias Judiciais (SEJUD);
- Serviço de Perícias Genéticas (SEGEN);
- Serviço do Centro de Especialização de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (SECAI).