Nota de esclarecimento

Considerando a determinação do Supremo Tribunal Federal da última segunda-feira, 6 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esclarece que os pagamentos realizados nas folhas de abril, maio e junho de 2026 observaram, rigorosamente, os parâmetros fixados pelo STF, em estrita conformidade com a decisão proferida pela Corte acerca da matéria.  Quanto à folha de julho, por ter execução no último dia útil do mês, será ainda rodada, seguindo o mesmo padrão.

Em todas as competências examinadas, a Administração do TJRJ pautou sua atuação nos critérios constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, adotando os controles administrativos necessários para assegurar a fiel observância das balizas definidas pela Suprema Corte.

Com o objetivo de conferir absoluta transparência às informações prestadas, foi encaminhada ao STF planilha consolidada contendo todas as rubricas utilizadas nas folhas de pagamento, discriminadas por competência e por categoria de beneficiário (magistrados ativos, magistrados inativos e pensionistas), com a indicação da natureza de cada verba, dos respectivos parâmetros e dos limites administrativos aplicáveis.

Por fim, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reafirma que a observância das decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal constitui pilar fundamental da atuação institucional desta Corte, sendo a supremacia da Constituição, a segurança jurídica, a transparência administrativa e o respeito às decisões da Corte Constitucional princípios que orientam permanentemente toda a atuação administrativa do TJRJ.

Nesse contexto, renovamos o nosso compromisso de continuar observando, com absoluto rigor, os mandamentos fixados pelo Supremo Tribunal Federal, prestando todas as informações ao integral esclarecimento dos fatos e permanecendo à disposição da Suprema Corte para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.