Tribunal lança projeto de Audiências Concentradas para humanizar sistema socioeducativo no estado

Na bancada, da esquerda para a direita: a juíza titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, Adriana Valentim Andrade do Nascimento; a juíza auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Daniela Bandeira de Freitas; e o juiz auxiliar da Segunda Vice-Presidência, Marco José Mattos Couto

Com um cronograma de 28 audiências presenciais distribuídas em três dias, o Fórum da Comarca de Nova Friburgo deu início, na última terça-feira, 7 de julho, ao projeto piloto Audiências Concentradas, voltadas para jovens que cumprem medidas socioeducativas. A iniciativa, coordenada pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reúne uma rede de garantia de direitos em uma atuação integrada entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e as redes de saúde, educação e assistência social. O objetivo é assegurar a análise individualizada de cada caso, garantindo suporte ao adolescente e à sua família.

O projeto baseia-se na Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação periódica das medidas de internação e semiliberdade. Durante a cerimônia de abertura da ação, realizada na sala do Tribunal do Júri de Nova Friburgo, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência Daniela Bandeira de Freitas, representando a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, destacou que o ato vai além da burocracia. “As audiências concentradas não são uma inovação meramente procedimental. Elas representam uma mudança de perspectiva sobre como o Poder Judiciário deve atuar no campo socioeducativo”.

A magistrada também explicou que um dos objetivos do programa é evitar o prolongamento desnecessário das medidas socioeducativas. “Reunir, em um único ato, a reavaliação periódica significa reduzir o tempo de espera, evitar a perpetuação desnecessária de medidas que já cumpriram sua finalidade e reafirmar, na prática, o princípio da brevidade”.

As engrenagens da proteção integral

Para a juíza titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nova Friburgo, Adriana Valentim Andrade do Nascimento, o sucesso da proposta passa pela atuação conjunta com organizações parceiras. Ela descreveu a rede de proteção como elos de uma engrenagem que trabalha em prol de um objetivo comum: a proteção integral. “Nenhuma instituição sozinha é capaz de transformar as realidades tão complexas dos nossos adolescentes em conflito com a lei”.

                                             Fachada do Fórum Juiz Rivaldo Pereira Santos, onde o projeto piloto foi implementado

Desafios de implementação

Um dos principais obstáculos para a implementação do projeto no estado foi a ausência de regionalização de vagas no sistema socioeducativo fluminense. Como o Rio de Janeiro não tem unidades distribuídas por todas as regiões, o Centro de Socioeducação (Cense) de Nova Friburgo, administrado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) acaba recebendo jovens vindos de diversos municípios do estado.

Para viabilizar as audiências concentradas nessas condições, foi necessária uma articulação com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto às secretarias estaduais e municipais de saúde e assistência social. "Conseguimos que representantes das redes dos municípios de origem desses menores pudessem participar, garantindo o objetivo da recomendação do CNJ", explicou a juíza Daniela Bandeira. Essa integração permite que, caso o jovem receba a progressão de medida, ele já tenha um plano de suporte traçado para o seu retorno à cidade natal.

Também estiveram presentes na cerimônia de lançamento o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marco José Mattos Couto; a juíza Beatriz Torres de Oliveira, representando a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad; a promotora de Justiça Carla de Azevedo Vieira; a defensora pública Maria Isabel Saboya; o presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nova Friburgo, Alexandre Valença de Lima e o subdiretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Leandro Torres dos Reis; entre outros.

VM/ SF

Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ