TJRJ adere a acordo nacional para ampliar capacitação empreendedora de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional
Juíza titular da Vepema, Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, em reunião sobre a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica para ampliar capacitação empreendedora de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), promoveu, na última quarta-feira, 10 de junho, uma reunião de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 066/2025. O acordo foi firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa institui o projeto Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão, uma das metas do Plano Nacional Pena Justa.
O encontro foi presidido pela juíza titular Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, no Fórum Central, e contou com a participação de representantes de instituições parceiras que atuam no acompanhamento de pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas, bem como na execução de projetos sociais voltados à reintegração social.
“O principal objetivo deste acordo é oferecer qualificação em empreendedorismo e gestão para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares, promovendo a inclusão profissional, a autonomia financeira e a reinserção social. A iniciativa busca fortalecer competências, estimular a autonomia financeira e ampliar as possibilidades de reinserção social e econômica por meio da geração de trabalho e renda”, destacou a magistrada.
Durante a reunião, a juíza explicou a importância da parceria com o Sebrae em razão do projeto desenvolvido pela instituição, que oferece uma ampla trilha de capacitações para empreendedores, dividida em comportamento, planejamento, finanças e vendas. A proposta está alinhada à estratégia de utilizar o empreendedorismo como ferramenta de transformação social, especialmente para públicos em situação de vulnerabilidade. Por meio de capacitações, orientação técnica e acesso a conhecimentos sobre gestão de negócios, a iniciativa contribui para que os participantes desenvolvam habilidades empreendedoras e construam alternativas sustentáveis de subsistência.
“O Sebrae iniciará, neste mês, uma trilha de capacitações para os réus que cumprem pena em liberdade ou penas alternativas dividida em comportamento, planejamento, finanças e vendas, nas Centrais Integradas de Alternativas Penais do programa Segunda Chance, nos órgãos voltados à prestação de assistência social, jurídica e de empregabilidade aos egressos do sistema penitenciário e suas famílias, bem como em algumas unidades prisionais. Além da qualificação individual, a iniciativa busca reduzir barreiras de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por pessoas egressas do sistema prisional, fortalecendo processos de reintegração social e diminuindo fatores associados à exclusão econômica. Dessa forma, o projeto combina formação profissional, inclusão produtiva e promoção da cidadania, contribuindo para a construção de trajetórias de vida mais autônomas e com maiores oportunidades de desenvolvimento”.
Estiveram presentes na reunião a subsecretária de Reintegração Social Danielle Ramos; a assistente Técnica do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ) Mariana Leiras; as representantes do Sebrae Carla Teixeira e Juliana Oliveira, entre outros.
SV/IA
