TJRJ participa de consulta pública sobre Metas Nacionais do Judiciário em 2027 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) participa da Consulta Pública Conjunta destinada à formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa, coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), reúne 22 Tribunais de Justiça de todo o país e está aberta à participação de toda a sociedade até o dia 6 de julho, clicando neste link. 

A consulta busca reunir contribuições de cidadãos e instituições sobre temas estratégicos relacionados à atuação da Justiça Estadual na definição das prioridades que orientam o planejamento dos tribunais brasileiros. 

As metas apresentadas abrangem a celeridade processual, o estímulo à conciliação, o combate a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, além da redução da taxa de congestionamento. A consulta também reforça a priorização de ações ambientais, de processos relacionados a indígenas, quilombolas e crimes de racismo e injúria racial, de casos de feminicídio e violência doméstica, além da inovação no Judiciário e da promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

A presença da sociedade é fundamental para a eficácia do Poder Judiciário, da transparência e  do atendimento às necessidades dos cidadãos. A consulta pública contribui para a definição de metas que reflitam as demandas sociais e os desafios enfrentados pela Justiça Estadual. 

A iniciativa está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário, especialmente conforme a Resolução CNJ nº 221/2016 e a Portaria CNJ nº 114/2016, que incentivam a participação social e a transparência no planejamento estratégico do Judiciário. 

VS/ SF