Entre o direito e a saúde: os desafios dos precedentes vinculantes

                                         Auditório da Emerj recebe palestra “Desafios da Aplicação dos Precedentes Vinculantes sobre Saúde"

Como aplicar precedentes vinculantes na área da saúde? Os desafios do tema foram discutidos nesta segunda-feira, 6 de abril, no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e outras autoridades. O evento integrou a Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio Dell’Orto, destacou a importância do tema e refletiu sobre a relevância do evento, intitulado “Desafios da Aplicação dos Precedentes Vinculantes sobre Saúde”. “Essa reunião ultrapassa as fronteiras do Direito, porque vai exatamente tratar de um tema que importa a nós como julgadores e, principalmente, como cidadãos”, afirmou. 

A vice-presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de construção de consensos. “Para resolver uma questão complexa como o direito à vida, nós, atores desses processos, temos que reunir esforços e chegar a um consenso, de modo a possibilitar o atendimento do paciente que necessita da prestação jurisdicional”, completou. 

Compuseram a mesa de abertura, ao lado do diretor-geral da Emerj e da vice-presidente do Comitê Estadual de Saúde, a juíza de direito do TJRJ e presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura, Renata de Lima Machado, e o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes. 

A juíza de direito do TJRJ e integrante do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Izabel Gomes de Araújo, participou dos debates e abordou a governança judicial colaborativa.  “Essa governança foi colocada no acórdão no contexto de uma plataforma nacional que unifica todas as pontas da prestação de saúde, do médico ao Judiciário. Com acordos interfederativos, passa-se de um cenário de confronto entre os entes federativos para uma lógica de cooperação, o que se espera para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um tratamento mais isonômico aos cidadãos”, afirmou. 

Estiveram presentes no evento o juiz de direito do TJRJ Wladimir Hungria; o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Nemer Damous Filho; o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marcos Tabet; o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; e a promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Carla Carrubba. 

O que são os precedentes vinculantes? 

Os precedentes vinculantes sobre saúde são entendimentos fixados pelos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que devem ser seguidos por juízes em todo o país ao julgar casos semelhantes. 

Na prática, eles estabelecem critérios para decisões na área da saúde. Os precedentes funcionam como regras orientadoras que equilibram o direito individual do paciente com a organização das políticas públicas de saúde. 

VS/IA

Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ